O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região está oferecendo, em caráter experimental, mais um serviço aos jurisdicionados. Por iniciativa do Presidente do Tribunal, Desembargador Federal do Trabalho Luiz Carlos de Araújo, que contou com o aval da Comissão de Informática do Tribunal, foi desenvolvido pela Diretoria de Informática, em parceria com a Assessoria de Precatórios, uma ferramenta, na página do TRT na rede mundial de computadores (internet), com informações sobre precatórios de responsabilidade dos entes públicos sob jurisdição da 15ª Região.

Para acesso às informações, que têm caráter meramente informativo, não constituindo efeitos legais, o usuário deve acessar, na página do Tribunal, o link “Serviços” e, a seguir, “Assessoria de Precatórios”, quando, então, poderá obter a relação de precatórios de determinado órgão público, dispostos em ordem cronológica, com alguns dados sobre os feitos, tais como vencimento do prazo para quitação da dívida e situação do precatório. Também está disponível a consulta à legislação aplicável à matéria.

A ferramenta estará em constante atualização pela Assessoria de Precatórios, no que diz respeito à situação dos precatórios, em função de informações recebidas das Varas do Trabalho da 15ª Região.

Esta iniciativa busca dar publicidade, via internet, às listagens de precatórios em trâmite no TRT da 15ª Região, proporcionando maior transparência à execução contra a Fazenda Pública e a obtenção imediata de mapas de precatórios da Administração Direta e Indireta de entes públicos sob jurisdição deste Regional (União, Estado de São Paulo e 599 Municípios do interior paulista), agilizando a prestação de informações aos próprios órgãos públicos e aos exeqüentes.