O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região inaugurou nesta segunda-feira (31/3) a unidade itinerante da Justiça do Trabalho de Américo Brasiliense, que funcionará como um posto avançado do Fórum Trabalhista de Araraquara. A nova unidade judicial receberá as demandas trabalhistas originadas nos municípios de Américo Brasiliense, Motuca, Rincão e Santa Lúcia e praticará todos os atos processuais relativos a essas ações, incluindo a realização de audiências semanais, presididas por um dos juízes titulares das Varas do Trabalho de Araraquara. 

A cerimônia de inauguração da vara itinerante de Américo Brasiliense – a primeira a ser instalada na 15ª Região – contou com a presença do presidente da Corte, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo, e da prefeita municipal Neusa Maria Dótoli, que fizeram o desenlace da fita inaugural e descerraram placa alusiva ao evento. Compareceram também o desembargador federal do trabalho Edmundo Fraga Lopes; os magistrados Luís Rodrigo Fernandes Braga, titular da 1ª Vara do Trabalho (VT) de Araraquara, representando também a Presidência da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), Jorge Antonio dos Santos Cota, titular da 2ª VT de Araraquara e diretor do Fórum local, Sergio Milito Barea, titular da 3ª VT instalada neste município, e Wilson Pocidonio da Silva, juiz auxiliar da Presidência do TRT; a presidente da Subseção de Araraquara da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sandra Maria Galhardo Esteves; o deputado federal Lobbe Netto e o presidente da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, vereador Augusto Santana Rios, dentre outras autoridade locais e regionais, advogados e servidores.

         
A iniciativa foi saudada com entusiasmo pelo diretor do Fórum de Araraquara, juiz Jorge Antonio dos Santos Cota, para quem “uma das maiores alegrias de um juiz, além de aplicar a justiça, é poder estendê-la a um maior número de pessoas”. O magistrado agradeceu o empenho pessoal do desembargador Luiz Carlos na viabilização do projeto, parabenizou a prefeita de Américo Brasiliense pelo espaço escolhido para sediar a vara e afirmou seu compromisso de fazer com que “esta seja uma casa em que se distribua a justiça social”.

Neusa Dótoli também agradeceu o presidente do TRT por concretizar um sonho acalentado há mais de dois anos e disse sentir-se honrada em poder inaugurar a primeira unidade itinerante da 15ª Região, justo no mês em que Américo Brasiliense –  a  “Cidade Doçura”, como é conhecida, em função do predomínio da atividade canavieira, sua maior fonte de renda – comemora 43 anos de existência independente. Como reconhecimento de sua gratidão, a prefeita ofereceu ao desembargador uma placa honorífica de sua administração. Dótoli destacou ainda o apoio recebido da Câmara Municipal, que aprovou prontamente o projeto. “Além de proporcionar melhores condições de trabalho aos advogados e servidores, o espaço ora inaugurado deverá aproximar os trabalhadores da Justiça do Trabalho, uma vez que muitos deles não têm dinheiro para tomar um ônibus e ir até Araraquara lutar por seus direitos.” 

Em nome dos advogados, Sandra Maria Galhardo Esteves parabenizou a prefeita  pela conquista e agradeceu o presidente do TRT e o juiz Cota, que atenderam o pedido da OAB de contar com um espaço próprio na nova unidade.

Por sua vez, o desembargador Luiz Carlos ressaltou que a instalação de unidades itinerantes da Justiça do Trabalho segue orientação constitucional e do Conselho Nacional de Justiça e tem como objetivo maior promover um atendimento mais eficiente aos jurisdicionados. Após elogiar a atuação da prefeita, “que dialogou conosco de modo bastante produtivo, na busca desta solução”, o presidente do TRT fez um apelo para que todos “façam das relações trabalhistas que por aqui serão discutidas um exercício constante de respeito à cidadania e à própria justiça”.

Finda a cerimônia, os presentes foram convidados a acompanhar a primeira audiência da vara, cujas partes foram apregoadas pelo próprio desembargador Luiz Carlos. Conduzida pelo juiz Luís Rodrigo Fernandes Braga, titular da 1ª VT de Araraquara, a audiência foi concluída com um acordo entre os litigantes, resultado comemorado por todos como um bom começo para a nova unidade. Seguiu-se um coquetel, oferecido pela Nossa Caixa.

Estrutura

A unidade da Justiça do Trabalho Itinerante de Américo Brasiliense está instalada na Rua Felício Neves, esquina com a Avenida 9 de Julho, no centro da cidade, em imóvel alugado pela Prefeitura. Conta com dois funcionários cedidos pela Prefeitura, que atuarão  sob a supervisão de um servidor do Fórum Trabalhista de Araraquara. Um dos juízes do Fórum será designado, em sistema de rodízio, para presidir as audiências em Américo Brasiliense. A unidade poderá praticar todos os atos processuais, exceto a realização de praças e leilões, que serão centralizados no Fórum. Os atos processuais urgentes poderão, no entanto, ser praticados à distância pelo juiz que estiver respondendo pela unidade, cabendo-lhe zelar pela transmissão segura e integral de suas decisões.

Além de Américo Brasiliense, origem de 532 das 3.414 ações protocoladas no Fórum Trabalhista de Araraquara em 2007, a nova unidade judicial receberá as demandas oriundas dos municípios vizinhos de Santa Lúcia, Rincão e Motuca – também jurisdicionados pelas VTs de Araraquara –, os quais, somados, foram responsáveis por 124 ações ajuizadas no Fórum no mesmo período.