A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira, 25 de novembro, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 4.355, de 2008, que cria 230 cargos para o quadro de servidores da Justiça do Trabalho da 15ª Região, sendo 78 de analista judiciário e 152 de técnico judiciário. O relator do projeto na Comissão, deputado Guilherme Campos (DEM-SP), havia apresentado parecer favorável à proposta no último dia 12 de novembro. O parlamentar opinou pela compatibilidade e adequação do PL com o Plano Plurianual para o período 2008/2011, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o orçamento anual.

O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Como está sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões – de acordo com o artigo 24, inciso II, do Regimento Interno da Casa –, se aprovado na CCJC o PL seguirá para o Senado, sem a necessidade de votação pelo Plenário da Câmara. (Com informações da Câmara dos Deputados)

Por Luiz Manoel Guimarães