Foi aprovada em Sessão Administrativa do Pleno (colegiado composto de todos os desembargadores) do TRT da 15ª Região realizada nesta quinta-feira, 24/9, na sede do Tribunal, em Campinas, a criação de mais três postos avançados da Justiça do Trabalho na 15ª, que serão instalados nos municípios de Bariri, Jaguariúna e Vinhedo.

Atualmente jurisdicionada pelo Fórum Trabalhista de Campinas, Jaguariúna passará a pertencer à jurisdição da Vara do Trabalho (VT) de Mogi Mirim, que transfere para a nova unidade o atendimento da população de Holambra e Santo Antonio de Posse. Bariri, por sua vez, continua ligada à VT de Pederneiras, recebendo ainda os processos de Itaju, que deixa de pertencer à Vara de Itápolis. Com a nova configuração, Vinhedo recebe as reclamações trabalhistas de Louveira, mantendo ambas as cidades o Fórum Trabalhista de Jundiaí como “unidade-mãe”.

Durante encontros em que o tema foi tratado no Regional, o presidente da Corte, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, tem ressaltado a importância da criação de postos avançados para que o jurisdicionado possa estar cada vez mais próximo do Judiciário Trabalhista, minimizando as dificuldades representadas pela criação de novas varas trabalhistas, que dependem de aprovação no Congresso Nacional.

A possibilidade da criação de postos avançados, como meio de aproximar a prestação jurisdicional de núcleos populacionais mais distantes das sedes das VTs, está prevista na Emenda Constitucional nº 45, de 2004, que promoveu a reforma do Judiciário. As unidades são criadas a partir da aprovação pelo Tribunal Pleno. As prefeituras interessadas disponibilizam servidores de seus quadros, que são treinados pelo TRT, e oferecem toda a infraestrutura necessária.

Atualmente a 15ª possui postos avançados em Américo Brasiliense, Pedreira, Morro Agudo, Pereira Barreto e Igarapava.

Por José Francisco Turco