O deputado Guilherme Campos (DEM-SP), relator do Projeto de Lei (PL) 4.355 de 2008 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, apresentou na quarta-feira, 11 de novembro, parecer favorável à proposta, que cria 230 cargos para o quadro de servidores da Justiça do Trabalho da 15ª Região, sendo 78 de analista judiciário e 152 de técnico judiciário. Campos opinou pela compatibilidade e adequação do PL com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o orçamento anual.

Aprovado em 20 de maio deste ano, por unanimidade, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o PL ainda terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. De acordo com o artigo 24, inciso II, do Regimento Interno da Casa, como o projeto está sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, se for aprovado em todas elas não precisará ser votado pelo Plenário, seguindo direto para votação no Senado. (Com informações da Câmara dos Deputados)

Por Luiz Manoel Guimarães