O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, foi eleito na manhã de hoje (11/2) pelo Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor), em Brasília, para representar a Região Sudeste no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Ele será o primeiro representante da 15ª a integrar o Conselho. Criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, o CSJT exerce a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, atuando como órgão central do sistema. Suas decisões têm efeito vinculante, conforme estabelecido no art. 111-A, § 2º, inciso II, da Constituição Federal.

Além do presidente e do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, membros natos do Conselho, o órgão é integrado por três ministros do TST, eleitos pelo Tribunal Pleno, e por cinco presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho, escolhidos pelo Coleprecor para representar, respectivamente, as regiões geográficas do País.

O desembargador Sotero substituirá a desembargadora Doris Castro Neves, presidente do TRT da 1ª Região (RJ), que conclui seu mandato no próximo mês. O magistrado deverá ser empossado no cargo na próxima reunião do Conselho, prevista para o final de março. (Com informações do Portal do TST)