O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, foi empossado na manhã de hoje (27/3), em Brasília, como conselheiro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), representando a Região Sudeste. Eleito para o cargo em 11 de fevereiro, pelo Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor), o magistrado é o primeiro desembargador da 15ª a integrar o CSJT, onde permanecerá até o final de seu mandato no Regional. Ele substitui a desembargadora Doris Castro Neves, presidente do TRT da 1ª Região (RJ), que concluiu o mandato no último dia 23.

A cerimônia de posse, ocorrida durante sessão ordinária do Conselho, foi conduzida pelo ministro Milton de Moura França, presidente do TST e do CSJT, e contou com a presença de 10 dos 11 conselheiros. Juntamente com o desembargador Sotero, tomaram posse no Conselho os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Rider Nogueira de Brito e João Batista Brito Pereira, eleitos pelo Tribunal Pleno desta Corte.

Criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, o CSJT exerce a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, atuando como órgão central do sistema. Suas decisões têm efeito vinculante, conforme estabelecido no art. 111-A, § 2º, inciso II, da Constituição Federal.

Além do presidente e do vice-presidente do TST e do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, membros natos do Conselho, o órgão é integrado por três ministros desta Corte, eleitos pelo Tribunal Pleno, e por cinco presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho, escolhidos pelo Coleprecor para representar, respectivamente, as regiões geográficas do País.

Por Patrícia Sousa