O TRT da 15ª Região realiza nesta sexta-feira, 6 de novembro, às 17 horas, a solenidade de recolocação da placa que confere ao Fórum Trabalhista de Araçatuba o nome do jurista Amauri Mascaro Nascimento. A Justiça do Trabalho no município prestou a homenagem a Nascimento em 1994, mas teve de retirar o seu nome da fachada do prédio em 2007, diante da determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que fossem recolhidas as placas que davam o nome de autoridades vivas a prédios públicos.  A medida foi parcialmente revista em 2008.

Considerado um dos maiores pensadores do Direito do Trabalho, Mascaro é titular da matéria na Universidade de São Paulo (USP), instituição pela qual se doutorou em 1972. Leciona também na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e nas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU).

Juiz do trabalho aposentado, o professor já publicou dezenas de livros, incluindo os em que atuou como organizador. Entre as obras estão Iniciação ao Direito do Trabalho e Curso de Direito Processual do Trabalho, que já se encontram, respectivamente, na 35ª (LTR, 2009) e na 24ª edição (Saraiva, 2008).

A Justiça do Trabalho completou este ano três décadas de atuação em Araçatuba. A 1ª Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) – denominação dada à época às atuais Varas do Trabalho (VTs) – da cidade foi instalada em 9 de fevereiro de 1979. Hoje o Fórum Trabalhista local conta com três VTs, que também atendem os municípios de Valparaíso, Rubiácea, Bento de Abreu, Guararapes e Santo Antonio do Aracanguá. No total, são cerca de 240 mil pessoas jurisdicionadas.

Por Luiz Manoel Guimarães