O Grupo de Apoio à Execução no âmbito da 15ª Região (Gaex) alcançou no primeiro bimestre de atuação índice de 46,03% de acordos nas audiências realizadas. De 13 de maio, data da primeira pauta, até 30 de junho, o Gaex realizou 365 audiências de conciliação envolvendo processos na fase executória, obtendo 168 acordos. Noutras 40 audiências pelo menos uma das partes esteve ausente. Durante o período, 1.948 pessoas foram atendidas.

Os acordos somaram o valor de R$ 2.430.586,21. Durante as próprias audiências, mediante o levantamento dos depósitos recursais e judiciais já existentes nos processos, foi possível efetivar o pagamento de R$ 456.673,86 às partes. Mesmo nos feitos em que não houve a conciliação, as ações tiveram prosseguimento: houve a homologação de 23 cálculos de liquidação, e 13 embargos à execução ou à penhora foram julgados. Além disso, foi determinada a realização de 176 penhoras pelo sistema Bacen-Jud – ferramenta que permite bloquear diretamente nas contas correntes dos executados os valores devidos nas ações –, que totalizaram R$ 577.927,06. Também foram feitas consultas pelo Infojud e pelo Renajud, sistemas que possibilitam, respectivamente, obter informações sobre os executados na base de dados da Receita Federal e consultar, no Registro Nacional de Veículos (Renavam), informações sobre veículos e seus respectivos proprietários, para inserir restrições judiciais de transferência, licenciamento e circulação, além de registrar penhora sobre os veículos.

Instituído em 17 de abril deste ano, o Gaex é uma iniciativa conjunta da Presidência do TRT e da Corregedoria Regional. O Grupo é composto pelo juiz do trabalho Saint-Clair Lima e Silva, pelo servidor do quadro permanente do Tribunal, Aluízio de Oliveira Gonçalves, e por duas estagiárias de Direito, Paloma dos Santos Barros e Nathália Bizarri Paro, que cursam atualmente o 3º ano na PUC-Campinas.

O principal objetivo do projeto é aprimorar a efetividade da fase de execução. O Gaex não inclui em pauta processos em que não é possível celebrar acordo (nos quais são partes órgãos públicos da Administração Direta, fundações públicas e massas falidas). Também não são relacionados os feitos que envolvam empresas que tradicionalmente não conciliam, bem como os em que o endereço atual do executado é desconhecido.

Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Regional da 15ª, Manoel Carlos Toledo Filho, a criação do Gaex vai ao encontro da atual postura da Justiça do Trabalho brasileira em relação à fase de execução, eleita prioridade pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelos Regionais Trabalhistas. "Por razões culturais, a execução por muito tempo foi deixada em segundo plano, mas nos últimos anos houve uma mudança de mentalidade, e o Gaex se insere nesse contexto." Seu colega Saint-Clair Lima e Silva faz coro: "A proposta é tirar da execução o status de 'pior gargalo' do processo trabalhista, a começar por uma mudança de mentalidade na hora do enfrentamento dessa fase processual, incluindo o incentivo à celebração de acordos durante essa etapa."

Os dois juízes assinalam que o Gaex está aberto a sugestões dos demais magistrados da 15ª Região. "Queremos ser um polo catalisador de idéias", resume Saint-Clair. "Com o tempo, as propostas reunidas pelo Gaex, aperfeiçoadas e consolidadas, podem se tornar uma fonte inspiradora para a criação de um capítulo específico sobre execução na Consolidação das Normas da Corregedoria (CNC)", avalia.

A expectativa dos dois magistrados é que, conforme os resultados obtidos, o projeto Gaex possa ser ampliado, com a criação de novos grupos ou inclusão de outros juízes, servidores e estagiários no atual. A idéia envolve também, numa etapa posterior, a médio prazo, estender a atuação do grupo para outras cidades da 15ª.

Por Luiz Manoel Guimarães