O Juízo Auxiliar de Conciliação no 2º Grau do TRT da 15ª realizou hoje, 12 de junho, no Fórum Trabalhista de Bauru, 14 audiências envolvendo processos nos quais houve recurso, mas que ainda não haviam sido remetidos ao Tribunal, em Campinas, para julgamento na segunda instância. Foram celebrados oito acordos, um aproveitamento de 57%, o maior já obtido pelo Juízo. No total, as conciliações resultaram em aproximadamente R$ 35 mil de créditos para os reclamantes.

Esta foi a primeira vez que o Juízo atuou fora de Campinas, cidade-sede do TRT. As audiências de hoje foram presididas pelo juiz auxiliar da Presidência da Corte, Edison dos Santos Pelegrini. O desembargador Edmundo Fraga Lopes, presidente da 2ª Turma do Tribunal, também esteve presente, acompanhando toda a pauta.

Voltado à conciliação em processos que estejam aguardando julgamento de recurso no Tribunal, o Juízo atua tanto sobre ações já recebidas no TRT mas ainda não distribuídas às Câmaras julgadoras, quanto naquelas com pedido de recurso conhecido pelo juízo de primeira instância, mas ainda não remetidas à Corte, caso dos processos da pauta agendada em Bauru. Busca a conciliação também em processos que aguardam despacho de admissão de recurso de revista, cujo julgamento compete ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

Embora o prazo de permanência dos processos no TRT da 15ª, para julgamento de recurso, seja atualmente de apenas 162 dias, da autuação até a lavratura do acórdão, a conciliação na fase em que o Juízo Auxiliar atua evita também uma futura execução da ação, o que em alguns casos chega a exigir vários anos. Além disso, na hipótese de o processo ir ao TST para o julgamento de recurso de revista, a espera das partes seria em média de 819 dias, mais de 27 meses. Este é o período que, de acordo com a Coordenadoria de Estatística do TST, tem demandado em média a tramitação dos processos na Corte Superior, da autuação ao retorno ao tribunal de origem.

A iniciativa da 15ª vem ao encontro da orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que elegeu 2009 como o Ano da Conciliação. Além de Campinas e Bauru, está prevista a realização de audiências pelo Juízo Auxiliar em todas as outras seis cidades-sede de Circunscrição do Regional – Araçatuba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba.

Por Luiz Manoel Guimarães