A Justiça do Trabalho da 15ª Região é a recordista nacional na utilização do Sistema On-Line de Restrição Judicial de Veículos (Renajud), que interliga o Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Segundo levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 22 de março e 21 de abril deste ano a JT da 15ª foi responsável por mais de 20% do total dos registros feitos no sistema, considerados todos os usuários cadastrados. O Renajud permite o envio ao Denatran, em tempo real, de ordens judiciais de restrição, além do registro de penhora de veículos de pessoas condenadas em ações judiciais.

A jurisdição da Justiça do Trabalho da 15ª abrange 599 municípios do interior e dos litorais norte e sul do Estado de São Paulo – cerca de 95% do território paulista. Na 1ª instância são 153 Varas do Trabalho (VTs), além de cinco Varas Itinerantes. Em Campinas existem atualmente 12 VTs, além da sede do TRT, a 2ª instância, onde são julgados os recursos. Mais de cem municípios possuem pelo menos uma unidade judicial da 15ª instalada.

Uso crescente

De acordo com o levantamento, o sistema computou 90.098 registros no período pesquisado, incluindo desde simples consultas sobre a situação dos veículos ou proprietários até inserções e retiradas de restrições judiciais dos automóveis. Ao todo, foram feitas por meio do Renajud 7.442 restrições. O número supera em 37% as restrições efetivadas no mês anterior (22 de fevereiro a 21 de março), quando 5.416 veículos de pessoas que possuíam pendências com a Justiça ficaram impedidos de circular, serem transferidos ou licenciados.

A Justiça Trabalhista é a principal usuária do sistema, sendo responsável por 82% dos registros (74.187) e 76% das inserções de bloqueios judiciais (5.674). O Judiciário Estadual é o segundo que mais utiliza o Renajud, com um total de 13.306 registros, dos quais 1.578 resultaram em algum tipo de bloqueio. Os Tribunais de Justiça de Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina são os maiores usuários nesse ramo do Judiciário. Juntos eles respondem por 65% das consultas ao sistema feitas pelos usuários da Justiça Estadual. Por sua vez, a Justiça Federal somou 2.605 registros e 190 restrições de automóveis no período, sendo o principal usuário o TRF da 3ª Região (SP e MS).

Ao dar efetividade, em tempo real, ao bloqueio de automóveis de pessoas com pendências na Justiça, o Renajud garante o pagamento de dívidas judiciais com maior rapidez e segurança. O acesso ao programa é feito por meio de assinatura eletrônica dos juízes. Ao digitar o CPF da pessoa física ou o CNPJ da empresa, o magistrado pode identificar se o devedor do processo que está sob sua responsabilidade possui veículos e obter todos os dados referentes a eles. A partir daí, o juiz poderá, rapidamente, via internet, efetivar ordens judiciais de restrição que possibilitem a solução do processo. Antes, para obter informações sobre os automóveis, o juiz tinha que enviar um ofício em papel para 27 Detrans do País e, por isso, levava em geral meses para conseguir efetuar a restrição judicial. (Com informações da Agência CNJ de Notícias)

Por Luiz Manoel Guimarães