Menos de 3% dos feitos não solucionados na 1ª Instância
foram ajuizados até 2005; no TRT, o percentual cai para 0,16%

Semana da Conciliação foi antecipada
para ajudar no cumprimento da Meta

A Justiça do Trabalho da 15ª fechou o primeiro semestre deste ano com 5.067 processos ajuizados anteriormente a 2006 ainda pendentes de solução. Essas ações são o alvo da Meta 2, uma das 10 metas traçadas por todos os tribunais brasileiros durante o 2º Encontro Nacional do Judiciário, realizado no dia 16 de fevereiro, em Belo Horizonte (MG). Os objetivos devem ser atingidos até o final de 2009, “para proporcionar maior agilidade e eficiência à tramitação dos processos, melhorar a qualidade do serviço jurisdicional prestado e ampliar o acesso do cidadão brasileiro à Justiça”, conforme ficou definido no Encontro. A segunda das 10 metas preconiza que devem ser resolvidos ainda este ano todos os processos ajuizados até 31 de dezembro de 2005, nas três instâncias da Justiça, assegurando o direito constitucional à “razoável duração do processo judicial”, além de eliminar os estoques responsáveis pelas altas taxas de congestionamento nos tribunais.

Nas 153 Varas do Trabalho da 15ª havia, em 30 de junho, 5.039 processos ajuizados até 31 de dezembro de 2005 e ainda sem solução, quer seja por sentença, quer seja por acordo. Em termos percentuais, o número representa apenas 2,95% dos 170.646 processos não solucionados que havia no 1º grau da 15ª naquela data. Na 2ª instância, o percentual cai para 0,16%. Apenas 28 dos 17.649 processos em andamento no TRT – incluindo 1.245 que aguardavam parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT) – eram anteriores a 2006, ao final do primeiro semestre deste ano. Os dados foram fornecidos pelo Serviço de Estatística e Informações do Tribunal.

Para ajudar na solução dos processos, a Semana Nacional de Conciliação, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tradicionalmente realizada na primeira semana de dezembro, foi antecipada este ano para setembro, do dia 14 ao 18. Serão incluídos em pauta, para tentativa de acordo, principalmente os feitos que foram protocolados até 2005.

CNJ lança “Processômetro” para acompanhar cumprimento da Meta

A partir de hoje, 4 de agosto, o CNJ passa a divulgar o sistema intitulado “Processômetro”, um contador de processos relacionados à Meta 2. Trata-se de uma página que estará acessível no portal do Conselho na internet (www.cnj.jus.br) para divulgar os números referentes ao cumprimento da Meta. O serviço será atualizado mensalmente, com informações fornecidas pelos 91 tribunais brasileiros entre os dias 1º e 10 de cada mês.

Também hoje o CNJ abre, oficialmente, o segundo semestre de atividades para cumprimento da Meta 2, com uma apresentação sobre o desenvolvimento das ações voltadas para a efetivação do objetivo. A apresentação será feita pelo presidente do Conselho, ministro Gilmar Mendes, na abertura da sessão plenária. (Com informações do CNJ)

Por Luiz Manoel Guimarães