Depois de quatro semanas de atividades em tempo integral, 51 juízes do trabalho substitutos participaram hoje (23) pela manhã da cerimônia de formatura do 8º Curso de Formação Inicial promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). O curso tem a proposta de proporcionar a juízes que acabaram de tomar posse uma formação eminentemente profissionalizante, oferecendo disciplinas específicas complementares à formação em Direito – como técnicas de instrução, juízo conciliatório, gestão processual e decisão, uso de ferramentas tecnológicas específicas – ao lado da discussão de temas contemporâneos e aspectos psicológicos e sociais do exercício da magistratura.

“A Escola procura se aperfeiçoar a cada curso”, afirma seu diretor, o ministro Barros Levenhagen, do Tribunal Superior do Trabalho. “Mas insiste naquele norte que a identifica como essencialmente profissionalizante: pretende-se ensinar ao juiz recém-ingressado na magistratura o que é o exercício da judicatura para que possam se transformar, ao fim de dois anos, em magistrados.” O ministro explica a distinção “muito particular” que faz entre juiz e magistrado: “o juiz é aquele que domina a técnica, e o magistrado aquele que a suplanta para imprimir em suas decisões um conteúdo ético hoje indeclinável, sabedor das implicações de sua decisão.”

O diretor da Enamat lembrou aos jovens juízes que o ato de julgar não é um ato isolado, que se produz entre quatro paredes. “Por menor que seja o objeto da decisão, há um componente ético e social que não pode ser ignorado”, afirmou. “É que nós vivemos em sociedade, e a nossa função se exerce em razão da sociedade. E ela se justifica no momento em que, ao invés de estimular conflitos, procura pacificá-los”. E, lembrando o “efeito borboleta”, ou teoria do caos, assinalou que uma decisão judicial, dependendo do enfoque, pode causar impactos éticos e sociais nem sempre em conformidade com o bem comum.

Finalmente, o ministro Levenhagen fez questão de ressaltar que o magistrado deve devolver à sociedade aquilo que ela lhe forneceu, para que seja, “entre os servidores, o primeiro a servir, e o último a ser servido” – tudo em razão da coletividade. “Esta é a referência e aquilo que legitima o exercício da magistratura: não a mera aprovação num concurso público em que se detecta a capacidade intelectual, mas sim a capacidade e a sensibilidade para com o meio social no qual atua.”

Encerrado o curso, os 51 juízes do trabalho substitutos seguem agora para seus respectivos Regionais. Ao longo dos dois primeiros anos – período chamado de vitaliciamento -, passarão ainda pelos módulos regionais de formação, voltados mais especificamente para as realidades locais, e serão avaliados a partir de uma série de critérios antes de conquistarem o cargo em caráter vitalício.

Na turma do 8º Curso de Formação Inicial, o maior grupo, de 15 alunos-juízes, veio do TRT da 3ª Região (MG). Do Paraná (9ª Região) vieram 13 alunos. A turma se completou com oito juízes da 8ª Região (PA/AP), sete da 15ª (Campinas/SP), três da 5ª (Bahia), dois da 10ª (DF/TO), uma juíza da 4ª Região (RS), outro da 16ª (MA) e um da 23ª (MT).

Carmem Feijó/Enamat