O presidente do TRT, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, acompanhou pessoalmente, na manhã desta quarta-feira (25/11), a aprovação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 4.355, de 2008. O projeto, que cria 230 cargos para o quadro de servidores da Justiça do Trabalho da 15ª Região – 78 de analista judiciário e 152 de técnico judiciário –, recebeu em 12 de novembro passado parecer favorável do deputado Guilherme Campos (DEM-SP), seu relator na Comissão, que opinou pela compatibilidade e adequação da proposta com o Plano Plurianual para o período 2008/2011, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o orçamento anual. A antecipação da votação na CFT do PL 4355, que tem previsão orçamentária somente para o próximo exercício financeiro, visou favorecer a criação dos cargos já em 2010.

A aprovação unânime do projeto na CFT foi viabilizada por um acordo entre o presidente da Comissão, deputado Cláudio Antônio Vignatti (PT-SC), o relator Guilherme Campos e o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), representante da oposição, que se mostrava totalmente contrária à proposta. Nesse contexto, a presença do desembargador Sotero em Brasília foi decisiva, no sentido de vencer as resistências e entraves postos pelos opositores do projeto.

O PL segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Como está sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões – de acordo com o artigo 24, inciso II, do Regimento Interno da Casa –, se aprovado na CCJC o projeto seguirá para o Senado, sem a necessidade de votação pelo Plenário da Câmara. (Com informações da Câmara dos Deputados e da Assessoria Parlamentar do TST)

Por Patrícia Campos de Sousa