O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador federal do trabalho Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, esteve na manhã de ontem, 22/4, na Câmara dos Deputados para acompanhar pessoalmente a votação, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), do Projeto de Lei (PL) 4.355/2008, que cria 230 cargos para o quadro de pessoal do TRT, sendo 78 de analista judiciário e 152 de técnico judiciário. Entretanto, a sessão da CTASP acabou sendo adiada para a próxima quarta-feira, 29/4, por falta de quórum. O desembargador Sotero está em Brasília para participar da reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor), nos dias 22 e 23, e da sessão ordinária do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), na sexta, 24.

Apresentado em 25 de novembro passado, o PL 4.355 tramita em regime de prioridade. Após a votação na CTASP, a proposta passará pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O relator na CTASP é o deputado Roberto Santiago (PV/SP), que deu parecer favorável à aprovação do projeto.

Por sua vez, os PLs 1.796 e 1.989, ambos de 2007, que também tramitam em regime de prioridade, já passaram pelas Comissões e aguardam votação no Plenário da Câmara. O primeiro cria 65 cargos de juiz substituto e outros 65 de analista judiciário para a 15ª Região. O outro amplia a composição do TRT sediado em Campinas de 36 para 55 desembargadores, criando ainda 68 cargos de analista judiciário e 135 de técnico judiciário. Na CCJC, a relatoria dos dois projetos coube ao deputado Regis de Oliveira (PSC/SP), cujo parecer, favorável à aprovação das propostas, foi aprovado por unanimidade pela Comissão.

Isonomia

O aumento da composição do Tribunal para 55 desembargadores traria maior eqüidade aos grandes regionais trabalhistas do País, no que diz respeito à relação magistrado/volume de processos. Segundo estatísticas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), enquanto o TRT da 15ª recebeu, de 2000 a 2007, 465.673 processos – média de 12.935,36 para cada desembargador –, os TRTs da 3ª (MG) e da 4ª Região (RS), cuja composição atual também é de 36 magistrados, receberam no mesmo período, respectivamente, 398.248 e 379.159 feitos, com médias de 11.062,44 e 10.532,19 por desembargador. A discrepância é ainda maior se a comparação for feita com o TRT da 1ª Região (RJ), composto por 54 magistrados e que recebeu 412.542 processos nesses oito anos – média de 7.639.66 por integrante. Mesmo o TRT da 2ª (Região Metropolitana de São Paulo e Baixada Santista), com seus 778.677 feitos recebidos no período, embora lidere no total de processos, tem média – 12.166,82 por magistrado – inferior ao outro Regional paulista. (Com informações da Câmara dos Deputados)

Por Luiz Manoel Guimarães