O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, reuniu-se em Brasília nesta quarta-feira, 19 de agosto, com o deputado federal Virgílio Guimarães (PT-MG). O parlamentar se comprometeu a defender no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão o pleito do desembargador, no sentido de que sejam incluídos na Lei Orçamentária 2009/2010 recursos relativos aos cargos cuja criação está prevista no Projeto de Lei 4.355 de 2008. Atualmente na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, o PL propõe que sejam criados 230 cargos para o quadro de servidores da Justiça do Trabalho da 15ª, sendo 78 de analista judiciário e 152 de técnico judiciário.

O relator do projeto na CFT é o deputado Guilherme Campos (DEM-SP). O prazo para apresentação de emendas ao PL na Comissão terminou em 9 de julho passado, sem que nenhuma proposta de alteração fosse apresentada.

Aprovado em 20 de maio deste ano, por unanimidade, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara, a proposta ainda terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa. De acordo com o artigo 24, inciso II, do Regimento Interno da Câmara, como o projeto está sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, se for aprovado em todas elas não precisará ser votado pelo Plenário, seguindo direto para votação no Senado. (com informações da Câmara dos Deputados)

Por Luiz Manoel Guimarães