O presidente do TRT, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, esteve na tarde de ontem (25/3) em Brasília para participar, juntamente com os presidentes do TRTs da 3ª, 7ª e 19ª Regiões, de uma reunião com o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, deputado federal Cláudio Antônio Vignatti (PT-SC), e os parlamentares que são relatores de projetos de lei de interesse dos quatro tribunais. O objetivo da reunião foi estabelecer uma estratégia visando à alteração do texto do Anexo V da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2009 (Lei nº 11.897/08), de modo a permitir a antecipação da tramitação desses projetos.

Ao final da tarde, Vignatti e os magistrados reuniram-se com o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que se comprometeu a levar ao ministro Paulo Bernardo a solicitação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de que sejam incluídos na cobertura da LOA os projetos de ampliação dos quadros dos tribunais trabalhistas propostos por esta Corte Superior.

Caso aprovada, a alteração da LOA poderá permitir a apreciação, ainda este ano, do Projeto de Lei 4.355/08, que cria 230 cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da 15ª Região – 78 de analistas judiciários e 152 de técnicos judiciários. Encaminhado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2008, o projeto aguarda parecer da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

Por Patrícia Sousa