Ficou para a próxima quarta-feira, dia 25, a votação, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) 4.355, de 2008, que cria 230 cargos para o quadro de servidores da Justiça do Trabalho da 15ª Região, sendo 78 de analista judiciário e 152 de técnico judiciário. O projeto deveria ter sido apreciado hoje (19/11), mas foi retirado de pauta por falta de quórum.

Parecer favorável à proposta foi apresentado pelo relator do projeto na CFT, deputado Guilherme Campos (DEM-SP), no último dia 12 de novembro. Campos opinou pela compatibilidade e adequação do PL com o Plano Plurianual para o período 2008/2011, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o orçamento anual.

Aprovado em 20 de maio deste ano, por unanimidade, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara, o PL 4.355, caso seja referendado na CFT, ainda terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. De acordo com o artigo 24, inciso II, do Regimento Interno da Casa, como o projeto está sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, se for aprovado em todas elas não precisará ser votado pelo Plenário, seguindo direto para votação no Senado. (Com informações da Câmara dos Deputados)

Por Patrícia Campos de Sousa