O Projeto de Lei 4.355, de 2008, que cria cargos para o quadro de pessoal do TRT da 15ª Região, já tem relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. É o deputado Guilherme Campos (DEM-SP). O PL propõe a criação de 230 cargos, sendo 78 de analista judiciário e 152 de técnico judiciário. Ele foi aprovado em 20 de maio passado, por unanimidade, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Casa e ainda terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Na CFT, o PL aguarda o prazo para apresentação de emendas, que é de cinco sessões ordinárias da Comissão, contadas a partir da próxima segunda-feira, 29 de junho. A proposta tramita em regime de prioridade e está sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. De acordo com o artigo 24, inciso II, do Regimento Interno da Câmara, se aprovado pela CFT e pela CCJC, o projeto não precisará ser votado pelo Plenário, seguindo direto para votação no Senado. (com informações da Câmara dos Deputados)

Por Luiz Manoel Guimarães