Entra em vigor em 3 de novembro deste ano a Resolução Administrativa nº 10 de 2009, que altera a competência territorial das Varas do Trabalho (VTs) de Pederneiras e de Jaú, na região central do estado. Pela resolução, aprovada pelo presidente do TRT, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, em 13 de outubro passado, o Município de Itapuí passa a fazer parte da jurisdição do Fórum Trabalhista de Jaú. Os processos oriundos de Itapuí que se encontram em andamento ou mesmo que já tenham sido arquivados na VT de Pederneiras serão remetidos ao Serviço de Distribuição dos Feitos de Jaú, para serem redistribuídos às duas Varas locais.

Decidida pelo Pleno do TRT na Sessão Administrativa de 24 de setembro deste ano, a mudança está fundamentada no artigo 28 da Lei 10.770, de 2003, que atribui a cada Tribunal Regional do Trabalho, no âmbito de sua jurisdição e mediante ato próprio, a competência para alterar e estabelecer a jurisdição das Varas do Trabalho.

A medida visa desafogar a VT de Pederneiras, que, de janeiro a setembro deste ano, recebeu 1.631 novos processos, sendo 167 originários de Itapuí. Já no Fórum Trabalhista de Jaú – que, além do município-sede, atende também a população das cidades de Barra Bonita, Bocaina, Brotas, Dois Córregos, Igaraçu do Tietê, Torrinha e outras localidades menores – foram ajuizados, no mesmo período, 2.424 ações, uma média de 1.212 processos para cada VT.

Por Luiz Manoel Guimarães