O TRT da 15ª e a Advocacia-Geral da União (AGU) celebraram na tarde desta sexta-feira (13/2) Termo de Cooperação para o intercâmbio, por meio eletrônico, de informações e documentos de interesse recíproco. O Termo foi assinado pelo presidente do Tribunal, desembargador federal do trabalho Luiz Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, e pelo advogado-geral da União substituto, Evandro Costa Gama, e visa coordenar esforços conjuntos no sentido de propiciar a crescente informatização do processo judicial. O convênio entrará em vigor, por prazo indeterminado, a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, o que deverá ocorrer em até 30 dias após a data de assinatura do termo, segundo cláusula do próprio documento.

Mão dupla

De acordo com o Termo, o TRT da 15ª se compromete a disponibilizar à AGU os dados, as informações e os documentos eletrônicos relativos aos processos judiciais em que figurem como parte, interveniente ou terceiro interessado a União e suas autarquias e fundações, bem como as empresas públicas federais. Por sua vez, a AGU remeterá ao Tribunal, também por meio eletrônico, o mesmo tipo de conteúdo, no que diz respeito aos processos judiciais em que atua.

A parceria inclui o envio e recebimento dos dados identificadores do processo judicial, como número, origem, tipo, assunto, nome completo e número de documento das partes e de seus respectivos advogados, valor da causa, data de ajuizamento etc. Abrange também todos os documentos e peças processuais digitalizados ou produzidos por meio eletrônico, os andamentos atualizados dos processos e as informações sobre valores depositados em cumprimento de decisões judiciais, discriminados por beneficiário e data em que o depósito ocorreu.

O presidente do TRT destacou que a parceria firmada com a AGU vai ao encontro dos projetos que o Judiciário tem desenvolvido no sentido de conquistar maior celeridade e efetividade. Entre esses projetos, o desembargador Sotero destacou o Sistema Unificado de Administração de Processos da Justiça do Trabalho (SUAP-JT), de cuja implantação a 15ª Região será a pioneira, em nível nacional, com o lançamento do Sistema no Fórum Trabalhista de Paulínia, no próximo 1º de Maio. Já o advogado-geral da União substituto ressaltou que, além de todas as vantagens do ponto de vista tecnológico, o convênio com o Tribunal propiciará economia de papel, com repercussão na preservação do meio ambiente.

Evandro Costa Gama afirmou ainda que a AGU tem interesse em firmar o convênio com todos os tribunais do País. O TRT da 15ª é o quinto tribunal a firmar esse tipo de parceria com a AGU, sendo o segundo na esfera trabalhista. Também já celebraram o convênio o TRT da 13ª Região (PB), o Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, o Tribunal de Justiça de Pernambuco e o próprio Supremo Tribunal Federal.

Acompanharam a assinatura do Termo o juiz auxiliar da presidência do TRT, Edson Pelegrini; o advogado da União Manoel Dantas, gerente de Tecnologia da Informação da AGU; a procuradora regional federal da 3ª Região (SP e MS), Sofia Mutchnik; o procurador seccional federal em Campinas, Fábio Munhoz; e o procurador seccional da União em Campinas, Paulo Hungria Neto.