A unidade itinerante da Justiça do Trabalho de Américo Brasiliense, a primeira no gênero a ser instalada na 15ª Região, comemorou em 31 de março um ano de existência. Criada como um posto avançado do Fórum Trabalhista de Araraquara, para receber e processar as ações originadas nos municípios de Américo Brasiliense, Motuca, Rincão e Santa Lúcia, a unidade realiza hoje de 30 a 40 audiências semanais. Segundo o Serviço de Estatísticas e Informações do TRT, de abril a dezembro de 2008 foram ajuizadas na vara 1.621 novas ações e solucionadas 1.011, superando, em muito, a estimativa inicial de recebimento de 600 processos anuais. Nesse mesmo período, a unidade arrecadou cerca de R$ 174 mil a título de custas judiciais, emolumentos, imposto de renda, INSS e multas da Delegacia Regional do Trabalho.

Com o crescimento do movimento processual na unidade, a comunidade jurídica atuante na região vem buscando alternativas para ampliar as instalações da vara, alugadas pelo município, e aumentar o número de funcionários. Atualmente, a Vara Itinerante de Américo Brasiliense conta com três servidores da Justiça do Trabalho e dois funcionários cedidos pela Prefeitura.

A instalação de postos avançados do Judiciário Trabalhista segue orientação do Conselho Nacional de Justiça e tem como objetivo facilitar o acesso à Justiça pela população residente em municípios mais distantes das sedes das varas trabalhistas. Prevista na Emenda Constitucional nº 45, de 2004, que promoveu a Reforma do Judiciário, as unidades itinerantes, diferentemente das VTs, não dependem, para sua constituição, de aprovação do Congresso Nacional. A concretização da medida requer, no entanto, a aprovação do Tribunal Pleno e a efetiva colaboração das prefeituras interessadas. (Com a colaboração de Aberto Durante Júnior)

Por Patrícia Sousa