Assinado termo de permissão de uso de área para novo prédio da Justiça do Trabalho em Rio Claro

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Por José Francisco Turco

O procurador-geral do Estado de São Paulo, Marcos Fabio de Oliveira Nusdeo, e o presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, assinaram nesta segunda-feira (15/3) termo de permissão de uso de uma área atualmente pertencente ao Governo estadual, em que serão construídas as futuras instalações da Justiça do Trabalho em Rio Claro. Parte dos recursos para a execução da obra está prevista no orçamento da União para 2010.

O ato, que aconteceu no gabinete da Presidência do Tribunal em Campinas, contou com a presença dos demais integrantes da Administração da Corte, os desembargadores Luiz Antonio Lazarim, vice-presidente administrativo; Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, vice-presidente judicial; e Flavio Allegretti de Campos Cooper, corregedor regional; além do juiz auxiliar da Presidência do Regional, Edison dos Santos Pelegrini, e do diteror-geral de Coordenação Administrativa do TRT, Evandro Luiz Michelon. Estiveram presentes ainda os procuradores Fabrizio de Lima Pieroni, chefe da Procuradoria Regional do Estado, em Campinas (PR-5); e Cristiana Corrêa Conde Faldini, procuradora do Estado assessora. Na oportunidade, Sotero entregou aos procuradores pedido para que o terreno seja doado ao Tribunal.

A gleba destinada ao Judiciário Trabalhista, com aproximadamente 10 mil metros quadrados, fica de frente para a Avenida Projetada, ao lado de espaço pertencente à Universidade Estadual Paulista (Unesp) e próxima ao Anel Viário. Nas proximidades também será edificado o novo Fórum da Justiça Estadual. Existe ainda a expectativa de que possam ser construídos outros prédios de órgãos públicos nessa região de Rio Claro, segundo informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura da cidade.

Além de Rio Claro, a jurisdição da VT abrange os municípios de Santa Gertrudes, Itirapina, Corumbataí e Ipeúna, o que totaliza uma população de quase 240 mil pessoas, segundo números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Vara do Trabalho de Rio Claro foi recordista em recebimento de processos em 2009

A Vara do Trabalho (VT) de Rio Claro foi a unidade de 1ª instância da 15ª Região que mais recebeu processos no ano passado. Em 2009 deram entrada ali 3.741 reclamações trabalhistas. No ano anterior, já havia recebido 2.974 ações. A jurisdição da 15ª abrange 95% do Estado de São Paulo, uma área onde residem cerca de 21 milhões de pessoas.

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