Carmem Feijó - Enamat

A necessidade de conhecimento, por parte dos juízes, de noções básicas de administração – incluída recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre as metas estratégicas do Judiciário para 2010 – tem sido uma das preocupações da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) desde sua criação. Nos Cursos de Formação Inicial, juízes recém-empossados no cargo já têm aulas sobre aspectos administrativos de suas unidades judiciárias. Para os mais antigos, a Escola realizou, no ano passado, dois cursos específicos sobre administração – os Cursos de Formação de Formadores em Administração Judicial de Varas do Trabalho e em Gestão de Escolas Judiciais – e prepara o lançamento, no primeiro semestre deste ano, de curso sobre princípios de administração para os magistrados que integram a direção de Tribunais Regionais do Trabalho.

A ideia tradicional de que a única atividade do juiz é examinar processos e prolatar sentenças vem sendo continuamente superada pela nova realidade do Poder Judiciário. Hoje, para garantir a prestação jurisdicional em tempo razoável e de forma efetiva, o magistrado precisa também dedicar-se às pessoas, materiais e rotinas de trabalho necessários para o funcionamento das varas e tribunais. E, para isso, são necessários conhecimentos que não são adquiridos nos cursos de Direito.

O primeiro Curso de Formação de Formadores em Administração Judicial de Varas do Trabalho foi realizado pela Enamat em abril de 2009. A turma era composta por dois juízes do trabalho de primeiro grau de cada uma das 24 Regiões, indicados pelas Escolas Judiciais. A grade continha aulas sobre gestão de pessoas, gestão por competência, noções de administração pública, fundamentos e princípios gerais da administração judiciária e planejamento estratégico, entre outras disciplinas. Um dos objetivos do curso de formação de formadores é a multiplicação do conhecimento: de volta a seus Regionais, os juízes indicados participam da promoção de cursos para seus colegas nas respectivas Escolas Judiciais.

Em junho de 2009, a Enamat realizou o primeiro Curso de Formação de Formadores em Gestão de Escolas Judiciais. Além dos diretores das Escolas Judiciais dos 24 TRTs, o curso foi acompanhado em todos os tribunais, por meio de videoconferência e de ferramentas de ensino a distância, por um público de 120 pessoas. A proposta foi a de abordar aspectos específicos relacionados ao modelo nacional de formação de magistrados, à estruturação institucional, de pessoal e material das Escolas, planejamento administrativo, execução financeira, planejamento acadêmico, comunicação institucional e intercâmbio de boas práticas.

A próxima iniciativa da Enamat voltada especificamente para a administração judicial será a realização de curso sobre princípios de administração para os ocupantes de cargos de direção nos TRTs (presidentes, vice-presidentes e corregedores), empossados ou em vias de assumir a direção. Uma comissão de magistrados está encarregada de apresentar ao diretor da Enamat, ministro Antônio José de Barros Levenhagen, sugestões sobre o formato e o conteúdo do curso, que deve tratar de temas como orçamento público e lei orçamentária, gestão de pessoas em nível regional, elementos gerais de administração judiciária, contratação de bens e serviços pela administração e tecnologia da comunicação e informação.