Por Luiz Manoel Guimarães

19 de março, 16h30

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados acaba de aprovar o Projeto de Lei (PL) 4.355, de 2008, que cria 230 cargos para o quadro de servidores da Justiça do Trabalho da 15ª Região, sendo 78 de analista judiciário e 152 de técnico judiciário.

Como está sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões da Câmara – de acordo com o artigo 24, inciso II, do Regimento Interno da Casa –, a proposta seguirá agora para votação no Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara, a não ser que algum deputado apresente recurso nesse sentido (o apelo deve ser assinado por pelo menos 10% do total de deputados).