Os 12 desembargadores que se juntam aos 12 mais antigos do Regional e ao presidente da Corte no novo colegiado foram eleitos pelo Tribunal Pleno nesta quinta-feira, 24

Por Luiz Manoel Guimarães

Em sessão administrativa encerrada às 19h35 desta quinta-feira, 24 de junho, o Pleno do TRT da 15ª Região elegeu os 12 desembargadores que vão compor o Órgão Especial da Corte, em conjunto com o presidente do Tribunal, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, que também preside o novo colegiado, e com os 12 desembargadores mais antigos do Regional, num total de 25 integrantes. Extinto em 2002, após o fim da representação classista no TRT, o Órgão Especial voltou a fazer parte da estrutura administrativa e judicial da Corte em decorrência da ampliação do quadro de desembargadores, de 36 para 55, trazida pela Lei 12.001 de 2009.

A instalação do novo colegiado ocorreu logo em seguida à eleição. Dentre as competências do Órgão Especial em matéria judiciária está a de processar e julgar originariamente conflitos de competência, jurisdição e atribuições envolvendo os órgãos do Tribunal ou os desembargadores que os integram. Julga também os processos disciplinares em que sejam partes os juízes de 1ª instância, zelando sempre pela garantia da ampla defesa.

O colegiado terá ainda a incumbência de deliberar sobre a jurisdição das Varas do Trabalho (VTs) da 15ª Região, incluindo eventuais alterações, como, por exemplo, a transferência da sede da unidade de um município para outro, a partir de proposta da Corregedoria Regional visando à melhoria da prestação jurisdicional. O Órgão Especial decidirá, também, sobre as indicações para os cargos de diretor de secretaria de Vara do Trabalho e de Serviço de Distribuição dos Feitos, assim como de secretários das Seções Especializadas e das Turmas da Corte. Ainda em matéria administrativa, caberá ao Órgão Especial processar e julgar as questões e os recursos dessa natureza, originários de atos do presidente do Tribunal, da Corregedoria, de quaisquer dos desembargadores, dos juízes de 1º grau e dos servidores. Promoções, remoções voluntárias e permutas de juízes também serão da competência do Órgão, a quem caberá ainda propor ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) a criação de cargos ou funções – com a fixação dos vencimentos correspondentes –, ou a sua extinção. O colegiado vai deliberar também sobre os concursos para provimento dos cargos de juiz do trabalho substituto e de servidores do quadro de pessoal, estabelecendo critérios, designando as comissões e aprovando as instruções e a classificação final dos candidatos.

O mandato dos eleitos nesta quarta-feira se encerra em dezembro deste ano, junto com o fim da gestão da atual Direção do TRT.

Ficou assim a composição do Órgão Especial do TRT da 15ª Região:

Presidente – desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, presidente do Regional;

Desembargadores mais antigos: José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, Eurico Cruz Neto, Laurival Ribeiro da Silva Filho, Maria Cecília Fernandes Álvares Leite, Carlos Roberto do Amaral Barros, Olga Aida Joaquim Gomieri, Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, Renato Buratto, Henrique Damiano, Flavio Allegretti de Campos Cooper, Luiz Antonio Lazarim e José Pitas;

Desembargadores eleitos: Nildemar da Silva Ramos, Lorival Ferreira dos Santos, José Antonio Pancotti, Fernando da Silva Borges, Gerson Lacerda Pistori, Helena Rosa Mônaco da Silva Lins Coelho, Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes, Susana Graciela Santiso, Samuel Hugo Lima, Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira, Luiz José Dezena da Silva e Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani.