Por Luiz Manoel Guimarães

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, reuniu-se nesta segunda-feira, 8 de fevereiro, em Brasília, com o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ives Gandra da Silva Martins Filho, que também é ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na reunião, os magistrados debateram a Emenda Constitucional (EC) nº 62, conhecida como a Emenda dos Precatórios, promulgada pelo Congresso Nacional em 9 de dezembro passado.

Nesta terça-feira, 9, Sotero faz palestra sobre o tema durante o primeiro encontro do ano do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), na sede do TST, também na capital federal. A EC 62 cria novo sistema para pagamento das dívidas judiciais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Terão preferência sobre os demais débitos os de natureza alimentícia, com prioridade para aqueles cujos titulares tenham 60 anos de idade ou mais na data de expedição do precatório, ou sejam portadores de doença grave, conforme definido na forma da lei. O restante será pago na ordem cronológica de apresentação do precatório.

Além do presidente, participa da reunião do Coleprecor, pelo TRT da 15ª Região, o corregedor regional, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper.