Carmem Feijó/Enamat

Tornar-se uma referência em metodologias e resultados de formação de magistrados e ser reconhecida como instrumento de promoção da efetividade da justiça social. Com esta visão de futuro, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) trabalhará neste e nos próximos anos a partir de projetos e atividades consolidados no Planejamento Estratégico 2010-2014, aprovado no fim do ano passado pelo Conselho Consultivo. O documento fixa metas administrativas, acadêmicas e de comunicação que servirão de norte para as atividades da Escola – criada em 2006 a partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, que instituiu a Reforma do Judiciário.

Desafios

Um dos desafios apontados pelo planejamento estratégico é a necessidade de incentivar a consciência, por parte dos magistrados, da importância da formação constante e sistemática para o exercício efetivo da atividade judicante. “O trabalho do magistrado é de grande complexidade, mas ainda não se consolidou a percepção sobre a definição das competências necessárias para o seu exercício”, avalia o diretor da Enamat, ministro Barros Levenhagen. Contribui para isso uma compreensível confusão entre a formação acadêmica (a cargo das faculdades de Direito) e a formação profissional, tarefa das Escolas da Magistratura, e a ausência de reconhecimento, por parte do Poder Público e da própria sociedade, da importância da formação profissional do magistrado como garantia do Estado Democrático de Direito. “Há, além disso, a questão da ideologização dos conteúdos didáticos”, observa o ministro Levenhagen, que ressalta o caráter pluralista da Escola e de seu corpo docente.

Outro aspecto a ser considerado é o grande volume de trabalho dos juízes, sobrecarregados pelo volume crescente de processos – o que resulta em pouco tempo para se dedicarem à formação e ao aperfeiçoamento.

Profissionalização e Aperfeiçoamento

Em seus três anos de atuação, a Enamat instituiu o modelo de formação inicial daqueles que ingressam, por meio de concurso público, na carreira da magistratura: após a aprovação e a posse, e sempre que possível antes de começarem a trabalhar efetivamente nas Varas do Trabalho, os juízes passam cerca de um mês em Brasília, sede da Escola, onde participam do Curso de Formação Inicial (CFI). Encerrada esta etapa, eles passarão, ao longo dos dois anos necessários para o vitaliciamento no cargo, de outras atividades formativas ministradas pelas Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais – os chamados “módulos regionais”, que se integram ao módulo nacional num sistema integrado de formação.

A proposta de proporcionar aos recém-ingressos na magistratura um ensino eminentemente profissionalizante e com ênfase nos aspectos éticos está bem consolidada: os oito cursos de formação inicial já realizados alcançaram mais de 900 novos juízes, 100% dos que ingressaram na magistratura desde a criação da Escola. A Enamat parte agora para o desafio da continuidade da formação e pretende, para isso, intensificar o uso de ferramentas de ensino à distância (EAD), a fim de alcançar o maior número possível de juízes. Essas atividades serão coordenadas pela Enamat e multiplicada pelas Escolas Regionais. A meta é que, até 2014, 80% dos cerca de 3.200 juízes do trabalho em atividade em todo o País tenham passado por cursos, palestras e outras iniciativas voltadas para o aperfeiçoamento de sua atuação profissional. Atrelada a esta meta está a formação de formadores – ou seja, a realização de atividades de capacitação para gestores e multiplicadores do conhecimento – e o fomento ao estudo e à pesquisa em áreas ligadas à formação profissional.