Por Ademar Lopes Junior

A 5ª Câmara do TRT da 15ª Região reduziu de R$ 150 mil para R$ 100 mil a indenização de danos morais que deverá ser paga por um dos principais bancos do País a um gerente, vítima por duas vezes de assalto dentro da agência.

O banco reclamado recorreu da sentença da Vara do Trabalho de Orlândia, argumentando que “não agiu de forma ilícita, com culpa ou dolo para a ocorrência dos eventos danosos”. No seu entendimento, não poderia ter sido condenado ao pagamento de indenização por danos morais, “principalmente em valor tão vultoso, quando sequer esses danos restaram provados”.

O relator do acórdão, juiz convocado Jorge Luiz Costa, reconheceu que a responsabilidade da reclamada é objetiva (art. 927, parágrafo único, do Código Civil), “ante o risco de roubo que sua atividade provoca no público frequentador de agências bancárias e, principalmente, nos seus empregados, que dentro dessas agências permanecem diariamente, por seis horas ou mais”.

Além do mais, o acórdão considera que a culpa da reclamada se evidencia também pela falta de seu dever geral de cautela (art. 186 do CC) e por ter sido negligente, já que, “somente depois de dois anos do segundo roubo noticiado na inicial, ela resolveu instalar uma porta giratória na agência onde esse roubo aconteceu”.

O relator afirmou que, quanto ao dano moral, “sua existência não requer prova direta, já que ele decorre logicamente do próprio fato lesivo”. No seu entendimento, com base em depoimentos de testemunhas, a violência sofrida pelo gerente certamente o influenciou por longo tempo e é capaz, por si só, de gerar dano de natureza moral.

Uma vez demonstrados o dano moral e a responsabilidade, tanto objetiva quanto subjetiva, o relator reconheceu que o banco deve pagar a indenização ao gerente, mas admitiu redução no valor fixado na primeira instância, levando em conta os princípios da proporcionalidade e da equidade. Ele considerou que, “apesar de a reclamada ser detentora de enorme patrimônio e capacidade financeira, o fato lesivo não provocou no reclamante nenhum efeito mais grave, como, por exemplo, uma depressão decorrente de estresse pós-traumático”. O valor de R$ 100 mil, arbitrado pelo relator, deverá ser o suficiente para minorar a dor moral e, ao mesmo tempo, servir como medida pedagógica ao empregador.( Proc. 11600-14.2009.5.15.0146 RO)