Por Patrícia Campos de Sousa

A Presidência do TRT da 15ª Região e a Corregedoria Regional baixaram nesta quinta-feira (14/10) a Portaria GP-CR nº 30/2010, disciplinando sobre os prazos processuais após o encerramento da greve dos bancários, ocorrido ontem. A Portaria informa que, para efeito da contagem dos prazos de recolhimento dos depósitos recursais e das custas processuais, o dia 14 de outubro de 2010 será considerado o primeiro dia útil subsequente ao término da paralisação, salvo em caso de feriado local.

A medida vem dar cumprimento ao disposto na Portaria GP-CR nº 28/2010, de 5 de outubro, que prorrogou esses prazos até o terceiro dia útil subsequente ao fim da greve, iniciada em 29 de setembro passado. Ainda segundo esta portaria, a comprovação dos recolhimentos nos respectivos processos poderá ser feita até o quinto dia útil após o final do movimento.