Por Luiz Manoel Guimarães

O Grupo de Apoio à Execução no Âmbito da 15ª (Gaex) encerrou o ano de 2009 com 524 acordos celebrados – 41,6% das 1.260 audiências realizadas –, totalizando R$ 12.545.757,86 em créditos para os trabalhadores. Iniciativa conjunta da Presidência do TRT e da Corregedoria Regional, o Gaex foi instituído em 17 de abril passado para auxiliar as Varas do Trabalho de Campinas, município-sede da 15ª, e realizou as primeiras audiências no dia 13 de maio. O Grupo é composto pelo juiz do trabalho Saint-Clair Lima e Silva, pelo servidor Aluízio de Oliveira Gonçalves, do quadro permanente do Tribunal, e pela estagiária de Direito Nathália Bizarri Paro, que cursa atualmente o 4º ano na PUC-Campinas.

Durante as próprias audiências, mediante o levantamento de 217 depósitos recursais e judiciais já existentes nos processos, foi possível efetivar o pagamento de R$ 2.397.697,97 às partes. Mesmo nos feitos em que não houve a conciliação, as ações tiveram prosseguimento: houve a homologação de 71 cálculos de liquidação, e 18 embargos à execução ou à penhora foram julgados. Além disso, foi determinada a realização de penhoras pelo sistema Bacen-Jud – ferramenta que permite bloquear diretamente nas contas correntes dos executados os valores devidos nas ações –, que totalizaram R$ 742.710,63. Também foram feitas consultas pelo Infojud e pelo Renajud, sistemas que possibilitam, respectivamente, obter informações sobre os executados na base de dados da Receita Federal e consultar, no Registro Nacional de Veículos (Renavam), informações sobre veículos e seus respectivos proprietários, para inserir restrições judiciais de transferência, licenciamento e circulação, além de registrar penhora sobre os veículos.

Aprimoramento

O principal objetivo do projeto é aprimorar a efetividade da fase de execução. O Gaex não inclui em pauta processos em que não é possível celebrar acordo (nos quais são partes órgãos públicos da Administração Direta, fundações públicas e massas falidas). Também não são relacionados os feitos que envolvam empresas que tradicionalmente não conciliam, bem como os em que o endereço atual do executado é desconhecido.

Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Regional da 15ª, Manoel Carlos Toledo Filho, a criação do Gaex vai ao encontro da atual postura da Justiça do Trabalho brasileira em relação à fase de execução, eleita prioridade pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelos Regionais Trabalhistas. “Por razões culturais, a execução por muito tempo foi deixada em segundo plano, mas nos últimos anos houve uma mudança de mentalidade, e o Gaex se insere nesse contexto.” Seu colega Saint-Clair Lima e Silva faz coro: “A proposta é tirar da execução o status de ‘pior gargalo’ do processo trabalhista, a começar por uma mudança de mentalidade na hora do enfrentamento dessa fase processual, incluindo o incentivo à celebração de acordos durante essa etapa.”

Os dois juízes assinalam que o Gaex está aberto a sugestões dos demais magistrados da 15ª Região. “Queremos ser um polo catalisador de idéias”, resume Saint-Clair. “Com o tempo, as propostas reunidas pelo Gaex, aperfeiçoadas e consolidadas, podem se tornar uma fonte inspiradora para a criação de um capítulo específico sobre execução na Consolidação das Normas da Corregedoria (CNC)”, avalia. A expectativa dos dois magistrados é que, conforme os resultados obtidos, o Gaex possa ser ampliado, com a criação de novos grupos ou inclusão de outros juízes, servidores e estagiários no atual. O projeto prevê ainda a extensão dos trabalhos para outras cidades da 15ª, além de Campinas.