Por Luiz Manoel Guimarães

Terminou nesta quarta-feira, 3, o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei (PL) 4.355, de 2008, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O projeto propõe a criação de 230 cargos para o quadro de servidores da Justiça do Trabalho da 15ª Região – 78 de analista judiciário e 152 de técnico judiciário. Não foram apresentadas emendas à proposta.

O relator da matéria na Comissão é o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP). Como está sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões da Câmara – de acordo com o artigo 24, inciso II, do Regimento Interno da Casa –, se aprovado na CCJC o projeto seguirá para o Senado, sem a necessidade de votação pelo Plenário da Câmara. (Com informações da Câmara dos Deputados)