Medida original começou em 2007 e já possibilitou a quitação de R$ 25 milhões dos R$ 31 milhões devidos à época

Por Luiz Manoel Guimarães

A 1ª Vara do Trabalho (VT) de Campinas prorrogou por mais três anos o plano de administração implantado em 2007 para a solução dos processos em fase de execução que tramitavam à época nas VTs da cidade e que têm como executada a Associação Atlética Ponte Preta. Originalmente, o plano tinha duração prevista de três anos, mas será prorrogado até julho de 2013, para a quitação das dívidas ainda pendentes.

Do total de 359 execuções trabalhistas que existiam contra o clube ao ser implantada a medida, 295 já foram solucionadas (82%), com quase R$ 25 milhões pagos a atletas e outros trabalhadores. Dos 64 processos ainda pendentes, 18 já estão sendo liquidados de forma parcelada, conforme acordos celebrados pela Ponte com os credores. A dívida restante é de aproximadamente R$ 6 milhões. As informações constam de um laudo contábil elaborado por um perito, por determinação da 1ª VT.

Depósito mensal

O plano original foi implantado em maio de 2007 após muitas iniciativas fracassadas no sentido de executar os processos em que a Ponte Preta figurava como devedor, incluindo sucessivas tentativas de bloqueio de contas bancárias de titularidade do clube. A penhora da bilheteria dos jogos e dos créditos da Ponte na Federação Paulista de Futebol e na Confederação Brasileira de Futebol foi descartada, porque poderia “resultar na absoluta insolvência da entidade, que tem naturais dificuldades em se manter, pagando os salários dos atuais empregados”, conforme despachou, à época, a juíza trabalhista Ana Paula Alvarenga Martins.

A magistrada determinou, então, a penhora do próprio empreendimento Ponte Preta – com o bloqueio de toda a movimentação do caixa do clube – e a implantação do plano administrativo. Foi feito um levantamento de cada um dos processos em tramitação no Fórum Trabalhista de Campinas em que a Ponte fosse devedora, incluindo todas as penhoras já feitas. As execuções trabalhistas em andamento contra o clube no Fórum foram reunidas na 1ª VT.

O plano incluiu também a previsão de arrecadação de receitas do clube até 2010 e uma proposta de pagamento parcelado dos débitos trabalhistas, com prioridade para as dívidas de menor valor, e previsão de prazo maior para a quitação dos valores mais elevados. Além disso, a Ponte teve de propor um valor a ser depositado mensalmente à disposição da Justiça do Trabalho, para a distribuição entre os credores. Foi nomeado um administrador do plano, com a responsabilidade de apresentar, todo dia dez de cada mês, um relatório das atividades concretizadas, para análise do juízo da 1ª VT, do perito nomeado pelo juízo e dos credores.

Segundo as regras que vão vigorar até 2013, a Ponte deverá depositar à disposição da 1ª VT pelo menos R$ 70 mil por mês, que serão distribuídos de maneira proporcional aos credores, com prioridade para os créditos de menor valor, os de tramitação preferencial e os mais antigos.

Além da solução de mais de 80% dos processos de execução que tramitavam contra o clube nas VTs de Campinas, o plano possibilitou também o pagamento de dívidas da Ponte existentes em ações da Justiça Comum e de outros débitos.