PLC 49, que cria 230 cargos de servidor no Regional, deve ser sancionado na semana que vem

Aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado em 19 de maio, o Projeto de Lei (PLC) nº 24, de 2010, que trata de 720 funções comissionadas (FCs) de nível dois no TRT da 15ª Região, será encaminhado à sanção do presidente Lula até esta quarta-feira, 2 de junho. A novidade foi anunciada em primeira mão pelo presidente do TRT, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, que esteve hoje, 31 de maio, em Brasília, trabalhando para agilizar a tramitação da proposta.

O projeto, relatado na Comissão pelo senador Romeu Tuma (PTB-SP), prevê o acréscimo de parágrafo único ao artigo 1º da Lei 11.348, de 2006, convalidando atos e efeitos financeiros decorrentes do exercício das FCs, criadas por ato administrativo do Tribunal. O resultado da votação na CCJ foi publicado no Diário do Senado no dia 21. O prazo para recurso pleiteando a votação da matéria pelo Plenário da Casa expirou na sexta-feira, 28 de maio.

Outro projeto pelo qual o desembargador Sotero trabalhou hoje foi o PLC 49, de 2010, que cria 230 cargos de servidor no TRT da 15ª Região. A proposta foi acolhida por unanimidade pela CCJ em 26 de maio e já se encontra na Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado. O resultado da votação deve ser publicado amanhã, 1º de junho. A expectativa é que o PLC seja sancionado pelo presidente da República já na próxima semana.