Por José Francisco Turco

Magistrados da 15ª Região e servidores por eles indicados já podem ter acesso ao SIEL – Sistema de Informações Eleitorais, implantado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, com o objetivo de atender a solicitações de dados constantes no cadastro eleitoral. De acordo com a Corregedoria Regional Eleitoral, o sistema substitui as solicitações impressas via ofícios, agilizando e racionalizando as atividades de ambos os Tribunais e reduzindo também os custos para os dois órgãos. A medida tem ainda reflexos no aspecto ambiental, pois a ferramenta torna desnecessário o uso de papel na troca de informações.

Segundo o corregedor regional eleitoral, desembargador Alceu Penteado Navarro, o procedimento atende as exigências previstas na Lei nº 11.419/06, pois “a transmissão eletrônica possui certificado digital, com registro de todas as consultas efetuadas, bem como permite verificar a sua utilização vinculada às atividades funcionais nos termos do artigo 29 da Resolução TSE 21.538/2003, regulamentado pelo Provimento nº 06/2006-CGE”.

Para utilizar o sistema os magistrados precisam fazer um cadastramento prévio, por meio do preenchimento do Formulário SIEL, disponível na página do TRE/SP (www.tre-sp.jus.br/siel). O formulário deverá ser impresso e encaminhado à Corregedoria Regional Eleitoral por correio, juntamente com cópia da portaria. O sistema estará disponível aos usuários somente após o recebimento de mensagem de confirmação do cadastro.

Cada autoridade judiciária poderá expedir portaria, que será publicada pela Corregedoria Regional Eleitoral, nomeando até dois servidores para ter acesso ao sistema. Dúvidas poderão ser dirimidas por meio do endereço eletrônico siel@tre-sp.jus.br.