Por José Francisco Turco

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e a Procuradoria-Geral Federal (PGF) firmaram no último dia 3 de dezembro, em Brasília, acordo de cooperação técnica com o objetivo de desenvolver um sistema informatizado que realize os cálculos de liquidação das contribuições previdenciárias executadas de ofício pelas unidades de 1ª instância do Regional Trabalhista. O documento foi assinado pelo presidente do TRT e pelo corregedor regional, respectivamente os desembargadores Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva e Flavio Allegretti de Campos Cooper; e pelo procurador-geral federal, Marcelo de Siqueira Freitas.

A partir do acordo, a PGF disponibilizará ao Tribunal a planilha de cálculo denominada “Tabela Jacques”, em formato Excel, utilizada pelos órgãos de execução da Procuradoria para a realização e conferência dos cálculos de liquidação das contribuições previdenciárias incidentes sobre os créditos apurados nas reclamatórias trabalhistas. Caberá ao TRT, por meio de sua Diretoria de Informática, promover as adaptações na planilha, “a fim de viabilizar sua conversão num sistema informatizado de cálculo, o qual será disponibilizado às Varas do Trabalho da 15ª Região para fins de liquidação das contribuições previdenciárias executadas de ofício nos termos do artigo 114, inciso VIII, da Constituição Federal de 1988”, conforme preconiza o texto da parceria.

Ainda segundo o documento, as despesas necessárias à execução do objeto acordado, tais como interveniência de equipes técnicas, uso de materiais e equipamentos, bem como serviços de terceiros, pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta de dotações específicas constantes nos orçamentos dos órgãos participantes.