Presidente do TRT da 15ª e corregedora da 2ª Região entregam ao deputado Nelson Marquezelli lista dos projetos de lei sobre criação de varas, cargos e funções na JT

Propostas aguardam apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados

Por Luiz Manoel Guimarães

O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), procurador parlamentar da Câmara dos Deputados, reuniu-se nesta quinta-feira, 17 de fevereiro, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, com o presidente da Corte, ministro Milton de Moura França, e com os desembargadores Renato Buratto e Odette Silveira Moraes, presidente do TRT da 15ª Região e corregedora da 2ª Região. Buratto e Odette entregaram, em nome dos demais desembargadores interessados, a lista dos projetos de lei sobre criação de varas, cargos e funções e que aguardam votação pelo Plenário da Câmara.

Dotada de um corpo jurídico próprio, a Procuradoria Parlamentar tem como finalidade defender a Câmara dos Deputados, seus órgãos e seus integrantes no exercício do mandato ou de suas funções institucionais, quando atingidos em sua honra ou imagem perante a sociedade. Sua criação foi inspirada na Constituição de 1988, para dotar a Câmara de um mecanismo de defesa contra ofensas a deputados e órgãos dirigentes da Casa. (Com informações: de Clara Souza, da Assessoria Parlamentar do TST; da Câmara dos Deputados)