Agência CNJ

Informações sobre receitas e despesas do Poder Judiciário federal estão disponíveis no Portal da Transparência da Justiça (http://www.portaltransparencia.jus.br/despesas/), criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O Portal é importante para o controle dos gastos e para mostrar como os tribunais estão gerindo seus recursos”, comenta o conselheiro Marcelo Neves, relator da Resolução 102 do CNJ, a qual regulamentou a divulgação das informações financeiras do Judiciário. “A transparência é o caminho para o aperfeiçoamento dos gastos do Judiciário de maneira mais racional. A melhora da gestão financeira tem impacto na eficiência e melhora a prestação de serviços aos jurisdicionados”, acrescenta Neves.

Com o Portal da Transparência, a gestão financeira do Judiciário pode ser acompanhada com maior facilidade pelo setor público e pelos cidadãos. “Agora o cidadão tem a possibilidade de verificar em que estão sendo empregados os recursos orçamentários”, explica Antonio Carlos Rebelo, diretor do Departamento de Acompanhamento Orçamentário do CNJ. No Portal, o cidadão pode saber o que foi comprado pelo tribunal e qual o fornecedor do serviço ou bem.

O sistema foi desenvolvido nos mesmos parâmetros do Portal da Transparência mantido pela Controladoria Geral da União (CGU), tanto que utiliza dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

Com o lançamento do Portal, o CNJ dá cumprimento à Lei Complementar 131, que exige a divulgação da execução orçamentária e financeira pelo setor público. A participação dos tribunais é por adesão. Atualmente integram o Portal a Justiça Federal, o Superior Tribunal de Justiça, a Justiça Militar, a Justiça do Trabalho e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.