O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região está finalizando os preparativos para a Semana Nacional da Conciliação e a 1ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontecem simultaneamente entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro. Empresas e trabalhadores que possuem processos trabalhistas em trâmite na Justiça do Trabalho, incluindo na fase de execução, e têm interesse em fazer acordos podem solicitar o agendamento de audiência de conciliação pela internet, por meio do Formulário Conciliar, disponível no site www.trt15.jus.br.

Ao preencher o formulário, o solicitante, que pode ser tanto o reclamado quanto o reclamante, deve informar seus dados e o número do processo. A mensagem será encaminhada à Vice-Presidência Judicial do Tribunal ou à Vara do Trabalho onde tramita a ação para posterior agendamento de audiência de conciliação. O solicitante receberá uma resposta pelo e-mail informado ou por telefone. A ferramenta foi lançada em fevereiro deste ano pelo Regional e integra uma série de iniciativas do Movimento pela Conciliação, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca fomentar a realização de acordos entre os litigantes. Este é considerado o meio mais eficaz de encerramento de uma ação judicial.

O TRT da 15ª Região tem registrado importante participação nas Semanas Nacionais de Conciliação realizadas pelo Judiciário desde 2007, sob a coordenação do CNJ. No último mutirão nacional promovido em 2010, foram realizadas, na 1ª e na 2ª instância do TRT da 15ª Região, 9.652 audiências, com 4.650 acordos, um êxito de 48%. Os acordos geraram R$ 73,47 milhões aos trabalhadores. O Regional Trabalhista também realiza evento semelhante em sua jurisdição no mês de maio, em homenagem ao Dia do Trabalhador. A edição deste ano resultou em 8.752 audiências, 4.040 acordos e pagamento de R$ 66,52 milhões aos trabalhadores.

Pela primeira vez, a Justiça do Trabalho
promove também a Semana Nacional de Execução

Com informações de Patrícia Resende do CSJT

Todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho existentes no País estão mobilizados também para a realização da 1ª Semana Nacional de Execução. O TRT da 3ª Região (MG) fará reuniões prévias de sensibilização e conscientização com os maiores devedores trabalhistas do estado. “Focar nos maiores devedores é muito providencial, pois verificamos uma alta taxa de recursos, com questões já superadas”, explica a juíza Martha Halfeld Schimdt.

Segundo ela, os advogados precisam se conscientizar do papel social da conciliação, que pode ocorrer tanto na fase de conhecimento quanto na fase de execução. “A Semana da Conciliação já é bastante tradicional em Minas. A acumulação com a Semana da Execução Trabalhista me parece uma coincidência feliz, uma vez que a execução é um dos maiores gargalos da Justiça”, ressalta. Segundo a Consolidação Estatística da Justiça do Trabalho, em 2010, havia 2,6 milhões de processos em fase de execução no Brasil.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) também fará reuniões prévias com as partes. Durante a seleção dos processos que entrarão em pauta, o Regional aproveitou para alimentar o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. “Já foram lançados todos os processos em andamento no estado”, afirma o juiz Marcelo Bergmann Hentschke, coordenador da Semana Nacional da Execução Trabalhista no Rio Grande do Sul.

Precatórios

Uma das metas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AC/RR) durante a Semana da Execução Trabalhista é encerrar processos que envolvam governos municipais e estaduais. O Governo do Amazonas, o município de Manaus e o Governo de Roraima figuram entre os maiores devedores trabalhistas na região amazônica. “Temos uma média de 30 precatórios por ente, segundo levantamento que realizamos”, explica a juíza Eulaide Lins.

Com o objetivo de quitar as dívidas, o Regional já agendou audiências que serão conduzidas pela presidente do TRT, desembargadora Valdenyra Farias Thomé. Para o Regional, a intensificação de ações para dar efetividade à execução é salutar. “A nossa expectativa é de que a Semana Nacional da Execução Trabalhista se consolide e que passemos a incorporá-la ao calendário do Tribunal”, afirma a juíza Eulaide.

Ato CSJT nº 195/2011

A Semana Nacional da Execução Trabalhista foi instituída pelo Ato nº195/2011 da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O ato prevê que o evento seja realizado anualmente nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus (Varas do Trabalho e Tribunais Regionais).

O ato estabelece ainda a contagem física e o controle dos processos de execução, bem como a divulgação da lista com os nomes dos maiores devedores da Justiça do Trabalho por Regional. Além disso, pela primeira vez na história, a Justiça do Trabalho brasileira fará um leilão nacional, em que todos os tribunais e Varas do Trabalho leiloarão bens penhorados para pagamento de dívidas trabalhistas, utilizando-se, prioritariamente, de meio eletrônico, por intermédio da Internet.