TRT já está divulgando em seu site resumo de decisões administrativas colegiadas

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Por Ademar Lopes Junior

Desde o último dia 17 de dezembro, passou a ser publicado no site do Tribunal o resumo de todas as decisões administrativas tomadas em sessões do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 15ª. O acesso é feito por meio do link Sessões Administrativas (à esquerda da tela, abaixo do link Institucional). A primeira dessas publicações traz os resumos das decisões tomadas pelos dois colegiados, na sessão realizada em 16 de dezembro (as primeiras sob a nova Administração da Corte). A publicidade imediata das decisões administrativas, idealizada pelo vice-presidente administrativo do Regional, desembargador Nildemar da Silva Ramos, está sendo feita em forma de "súmulas das decisões", que também são publicadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

O subsecretário do Tribunal Pleno, Márcio Caiado, afirmou que "a novidade não altera o procedimento oficial, que submete todas as atas das sessões do Pleno e do Órgão Especial à apreciação do colegiado reunido na sessão imediatamente posterior, para só então ser publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho".

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