É possível pedir pela Internet, no site do Tribunal, a inclusão do processo em pauta

Por Luiz Manoel Guimarães

A Vice-Presidência Judicial (VPJ) do TRT da 15ª Região realizou nesta segunda-feira, 26, uma pauta de audiências de conciliação com processos que estavam, em sua maioria, com recurso de revista (RR) ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). As audiências foram presididas pelo juiz auxiliar da VPJ, Jorge Luiz Costa, e houve quatro acordos, num aproveitamento de 44,4%. Somadas, as conciliações totalizaram R$ 111.898,66 para os reclamantes.

A VPJ está realizando pautas de conciliação duas vezes por semana, preferencialmente às segundas e quartas. Graças à digitalização dos processos, que possibilita o acesso remoto aos autos, as pautas têm incluído até mesmo ações que já estão tramitando em Brasília, para o julgamento do recurso de revista. Atualmente, segundo a Coordenadoria de Estatística do TST, o prazo médio de permanência dos processos na Corte superior, do protocolo ao retorno ao Regional de origem, consideradas todas as ações em grau de recurso, é de 575,17 dias, indo a 674,78 dias se levarmos em conta apenas os feitos com RR. São 22 meses e meio, quase dois anos, que um acordo elimina na tramitação do processo. Além disso, a conciliação evita também a fase de execução, que seria necessária após a baixa dos autos à vara do trabalho onde eles tiveram início.

Os interessados em resolver por acordo as ações em que são parte podem solicitar, sem sair de casa ou do trabalho, a inclusão dos processos em pauta, graças ao projeto “Quer fazer um acordo?”, que tornou possível requerer, pela Internet, o agendamento de audiências de conciliação em processos trabalhistas que tramitam na 1ª ou na 2ª instância da 15ª Região. O pedido pode ser feito desde 15 de fevereiro passado, num formulário acessível por meio de um banner no canto inferior esquerdo do site do Tribunal. Tão logo o processo é incluído em pauta, a parte que fez a solicitação é informada rapidamente, por e-mail ou telefone, da data e horário da audiência. Até a última quinta, 22 de setembro, 866 pedidos já haviam sido feitos, com 532 audiências designadas. Destas, 322 foram efetivamente realizadas, com a presença das partes, e houve 202 acordos (62,7% de êxito). As conciliações originadas dos pedidos via Internet somaram até aquela data o pagamento de R$ 8.492.013,45 aos reclamantes.