O acórdão considerou, basicamente, que "não houve qualquer outro licitante, vale dizer, qualquer outro interessado na aquisição do bem objeto da arrematação", e também que "a execução vem se arrastando há mais de 8 anos".
 

Por Ademar Lopes Junior

O valor da arrematação do imóvel, avaliado em R$ 150 mil, foi de R$ 36 mil. Segundo a primeira executada na ação de execução fiscal movida pela União, o lance ofertado pelo único arrematante, correspondendo a 60% do valor do bem arrematado, em sua parte ideal (R$ 60 mil), foi muito "vil", e por isso a executada, uma empresa do ramo de metalurgia, agravou da decisão da 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, que havia julgado improcedentes os embargos à arrematação.

A empresa pediu a declaração da nulidade da arrematação, uma vez que "a parte ideal de 40% do imóvel penhorado foi arrematada por preço vil", o que resultou, segundo a executada, "em prejuízo à apelante no importe de R$ 24 mil".

No entanto, para a relatora do acórdão da 6ª Câmara do TRT15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, "não há que se falar, nem de longe, na alegada arrematação por preço vil". O acórdão considerou, basicamente, que "não houve qualquer outro licitante, vale dizer, qualquer outro interessado na aquisição do bem objeto da arrematação", e também que "a execução vem se arrastando há mais de 8 anos". A Câmara levou em conta ainda que "o valor ofertado representa 60% do valor da avaliação da cota arrematada e cobre boa parte do crédito exequendo".

Assim, o colegiado negou provimento ao agravo da empresa, mantendo integralmente a decisão de primeira instância. (Processo 0279500-74.2006.5.15.0133)