Fonte: TRT da 16ª Região/MA

A instalação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) na 16ª Região (MA) marcou a expansão do sistema por todo o Nordeste brasileiro. Os nove TRTs da região geográfica já utilizam o módulo de 2º grau da ferramenta, que também funciona em 180 Varas do Trabalho espalhadas pelo País (módulo de 1º grau). Na semana que vem, com a instalação na 11ª Região (AM-RR), todos os 24 Regionais já estarão utilizando o sistema e a Justiça do Trabalho cumprirá a meta estabelecida para 2012.

 

"A Justiça do Trabalho permanecerá aberta aos cidadãos 24 horas por dia; todos os dias da semana", frisou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, durante cerimônia em São Luís.

 

Duas ações rescisórias, protocolizadas pela advogada Beatriz del Valle Nunes e pelo procurador do Trabalho Maurício Pessoa Lima, inauguraram o sistema no estado. No segundo grau de jurisdição, inicialmente, passarão a tramitar pelo sistema eletrônico as ações rescisórias e os recursos interpostos em processos eletrônicos oriundos das varas que já estiverem com o sistema implantado.

 

"Começamos hoje na Justiça do Trabalho do Maranhão a substituir o processo de papel pelo eletrônico. Ao longo de 2013, o PJe será implantado em todas as Varas do Trabalho do estado", enfatizou o presidente do TST e do CSJT. Os processos em papel já existentes continuarão a tramitar pelo meio físico até a sua conclusão. A novidade, para autos físicos, é que a execução poderá ocorrer pelo sistema eletrônico. "Esse sistema vem racionalizar e simplificar os procedimentos da ação trabalhista", salientou o ministro.

 

Celeridade

 

A presidente do TRT-MA, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, destacou o empenho do ministro Dalazen na implementação do PJe-JT e disse que a heroica persistência do presidente do TST e do CSJT foi o vetor "que nos moveu, tanto como instituição quanto como agentes e servidores públicos, na concretização desse grandioso projeto". A desembargadora ressaltou que o PJe torna a Justiça mais célere, o processo mais econômico, inclui, socializa, resgata cidadania e dignidade, padroniza procedimentos, confere transparência, reduz custos e maximiza recursos físicos, materiais e humanos, entre outras vantagens.

 

O chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, Marcos Sérgio Castelo Branco, lembrou que inicialmente, com o PJe-JT, todos passarão por um período de adaptação e, alguns, até de desconforto, "mas posteriormente perceberemos que, de fato, o processo judicial eletrônico, virtual e uniforme em toda a Justiça do Trabalho, é o caminho a ser seguido sem possibilidade de retorno", concluiu.

 

Para a vice-presidente da OAB-MA, Valéria Lauande, o grande desafio da entidade é quanto ao uso do PJe por parte da advocacia. Segundo ela, dos 750 mil advogados no Brasil, somente 10% têm certificação digital e no Maranhão esse percentual é ainda menor, apenas 4%. "O processo judicial eletrônico é um sistema rápido e autoaplicativo. Precisamos da parceria do Judiciário para que a OAB possa levar à advocacia as ferramentas para o uso do PJe, " disse.

 

A cerimônia de instalação do PJe-JT no TRT do Maranhão, na manhã desta segunda-feira (10/12), contou com a presença de várias autoridades, entre elas o prefeito de São Luís, João Castelo. Estiveram presentes representantes da indústria, comércio, das forças armadas, magistrados, membros do Ministério Público e Defensoria Pública, advogados e servidores da Justiça do Trabalho.

 

Antes de instalar o PJe-JT no TRT-MA, o ministro Dalazen, participou, no mesmo dia, da cerimônia de instalação do processo eletrônico da Vara do Trabalho de Barreirinhas, distante 258km de São Luís. Barreirinhas é a primeira do estado a funcionar de forma totalmente eletrônica. Nesta quarta e sexta-feira (12 e 14), o PJe-JT será instalado nas varas de Chapadinha e Presidente Dutra, respectivamente.

 

Barreirinhas é o primeiro município
do Maranhão a instalar o PJe-JT

 

Ao implantar o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) na Vara do Trabalho de Barreirinhas, na manhã desta segunda-feira (10), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Orestes Dalazen, enumerou as vantagens de sistema, destacando a celeridade e racionalização dos procedimentos, a redução de gastos públicos, a acessibilidade, a qualidade de vida de magistrados e servidores e a integração dos órgãos que integram a Justiça do Trabalho em todo o país.

 

Acompanhado da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, o ministro lançou o sistema na presença de autoridades locais, representantes de sindicatos, magistrados e servidores. "Fazer mais com menos esforço. Fazer melhor em menos tempo. O futuro começa hoje aqui e agora", afirmou.

 

A primeira ação foi movida por um trabalhador avulso que reclama verbas rescisórias, anotação da carteira de trabalho, concessão de assistência judiciária gratuita e recolhimento do PIS, tudo num total de R$ 52.402,05. A ação foi ajuizada pelo advogado Orlando da Silva Campo, que acionou o Sindicato dos Arrumadores de Barreirinhas, e recebida pelo juiz Fernando Luiz Duarte Barboza, que atualmente responde pela titularidade da vara. A audiência foi agendada eletronicamente, em segundos, para o dia 22 de janeiro de 2013.

 

Segundo o presidente do TST e do CSJT, o auspicioso e memorável momento marca não apenas a implantação de um sistema eletrônico judicial, o que já seria suficiente. Ele disse que a implantação do PJe-JT em Barreirinhas marca a versão definitiva, nacional e amadurecida do Processo Judicial Eletrônico, desenvolvido pela Justiça do Trabalho e para a Justiça do Trabalho, com todas as funcionalidades básicas e as necessidades deste segmento judicial.

 

"Ao final do dia de hoje, outras 19 implantações terão ocorrido no país, chegando-se a 180 Varas do Trabalho que funcionarão integralmente e eficazmente com o PJe-JT", ressaltou.

 

Ainda em dezembro, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) cumprirá meta de instalação ao implantar o Processo Judicial Eletrônico nas varas de Chapadinha, dia 12, e Presidente Dutra, no dia 14. Até o final de 2013, todas as varas trabalhistas do Maranhão receberão reclamação trabalhista de forma eletrônica.

 

O ministro destacou a importância da integração trazida pelo sistema. "A Justiça brasileira como um todo era um verdadeiro arquipélago, tendo sistemas diferentes e sem nenhuma integração. A Justiça do Trabalho evolui com firmeza e integração. É hora de dizer adeus em definitivo aos autos físicos", frisou.

 

Com relação à acessibilidade, o ministro Dalazen disse que toda a sociedade ganha no acesso à Justiça. "Outra extraordinária vantagem é a acessibilidade. A Vara do Trabalho de Barreirinhas passa a estar de portas abertas 24 horas por dia. Sobretudo os advogados serão os grandes beneficiários, vez que não vão mais precisar comparecer à secretaria da vara para dar andamento ao processo", comemorou.

 

O PJe-JT, segundo o ministro, reduz os gastos públicos. Ele exemplificou o transporte dos processos físicos. E mostrou ainda aos magistrados e servidores os ganhos com a qualidade de vida. Disse que, a partir de agora, os nossos magistrados e servidores que antes, devido ao contato com autos físicos, estavam expostos a determinadas situações que poderiam implicar em riscos à saúde, agora vão ter mais qualidade de vida.

 

Por fim, o ministro disse que o sistema adotado como plataforma para implantação do PJe-JT garante a integração além das fronteiras da Justiça do Trabalho. "Esse sistema permite a comunicação com sistema de outros órgãos, como, por exemplo, Caixa e Ordem dos Advogados do Brasil, facilitando o tráfego de informações", relatou.

 

Instalada em dezembro de 2005, a Vara do Trabalho de Barreirinhas tem hoje jurisdição, além da cidade-sede, sobre os municípios de Barreirinhas, Água Doce do Maranhão, Araioses, Axixá, Humberto de Campos, Cachoeira Grande, Icatu, Morros, Paulino Neves, Presidente Juscelino, Primeira Cruz, Santo Amaro do Maranhão e Tutóia.

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