Por Luiz Manoel Guimarães

Teve início hoje, 1º de fevereiro, o prazo de 30 dias consecutivos para as inscrições preliminares ao XXVI Concurso Público para Ingresso na Magistratura do Trabalho da 15ª Região. O processo seletivo vai preencher cargos já vagos ou que vierem a vagar durante o prazo de validade do concurso, que será de dois anos, contados da data de publicação da homologação do resultado final. Pode haver uma única prorrogação, no máximo por igual prazo, a critério do Órgão Especial do TRT.

Atualmente existem 34 vagas (5% estão reservados a portadores de deficiência). Podem se inscrever bacharéis em Direito que comprovem ter completado, na data da inscrição definitiva, três anos de atividade jurídica ou efetivo exercício da advocacia, ou ainda de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito. A inscrição custa R$ 100 e deve ser feita exclusivamente via Internet, até as 16 horas de 1º de março próximo.

Os candidatos habilitados ficarão sujeitos à designação para servir, em substituição ou como auxiliares, em quaisquer das varas do trabalho da jurisdição do Tribunal, que abrange 599 dos 645 municípios paulistas. A remuneração inicial do cargo é de R$ 21.766,15.

O concurso abrange uma prova objetiva seletiva (cem questões) em 31 de março deste ano, na primeira etapa, e duas provas escritas (discursiva, em 26 de maio, e sentença, em 21 de julho), na segunda. A etapa seguinte inclui itens como a inscrição definitiva e uma sindicância da vida pregressa do candidato, que passará também por exames psicotécnico e de sanidade física e mental. A quarta etapa se restringe à prova oral – cujo sorteio de pontos está marcado para 15 de outubro –, e a quinta, à avaliação de títulos. Todas as provas têm caráter eliminatório e classificatório, mas a avaliação de títulos será apenas classificatória. A participação do candidato em cada etapa exige a aprovação na etapa anterior.