Por Ademar Lopes Junior

Terminou em acordo a audiência da Seção dos Dissídios Coletivos do TRT-15, conduzida pelo desembargador Henrique Damiano, na tarde desta segunda-feira (12/11), e que colocou frente a frente a Federação dos Metalúrgicos da Central Única dos Trabalhadores (FEMCUT) - juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Oficinas Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico, Siderúrgicas, Automobilísticas e de Autopeças de Taubaté, Tremembé, Caraguatatuba, Ubatuba, São Luiz do Paraitinga, Redenção da Serra, Lagoinha, Natividade da Serra, Santo Antonio do Pinhal, São Bento do Sapucaí e Campos do Jordão – e a Tecnoamérica Indústria e comércio Ltda.

As partes se conciliaram, depois de 10 dias de paralisação. Pelo acordo, a empresa se compromete a conceder reajuste salarial de 8% a partir de primeiro de setembro de 2012, autorizada a compensação de eventuais reajustes semelhantes por ocasião da Convenção Coletiva da categoria. O pagamento das diferenças decorrentes do reajuste salarial se dará no dia 20 de dezembro de 2012.

O acordo prevê também a compensação de 10 dias de greve, conforme escala elaborada pela empresa, sendo quatro sábados seguidos em 2012, a partir de 24 de novembro até 15 de dezembro deste ano, e os demais após as férias coletivas, em sábados alternados. A todos também a empresa vai conceder garantia de emprego e salário por 60 dias, ressalvados os casos de justa causa e demissão voluntária.

A empresa se comprometeu ainda em pagar 2 DSRs (descanso semanal remunerado) e, também, cumprir os termos da Lei 6.019/74 (que instituiu o regime de trabalho temporário). Ela salientou que, "não obstante os termos do acordo, na sua visão sempre cumpriu a Lei 6.019/74".

O Ministério Público se manifestou parcialmente favorável ao acordo, excluindo a cláusula referente ao cumprimento da Lei 6.019/74, "já que se trata de obrigação prevista em documento legal".