Por José Francisco Turco

Entre os dias 30 de agosto e 29 de setembro estarão abertas as inscrições para o III Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. (CNJ). O regulamento, que foi apresentado durante o II Encontro Nacional dos Núcleos de Conciliação, realizado em 13 de agosto passado, ressalta que a iniciativa foi idealizada com o objetivo de "identificar, premiar e disseminar boas práticas autocompositivas que estejam contribuindo para a efetiva pacificação de conflitos, bem como para a modernização, rapidez e eficiência da Justiça Brasileira".

O prêmio está dividido nas categorias de Tribunal Estadual, Regional do Trabalho, Regional Federal, Acadêmicos de Graduação em Direito e Sociedade Civil, e as inscrições deverão ser enviadas para o e-mail premioconciliar@cnj.jus.br. Os temas para esta edição do evento são "Justiça cidadã, sociedade mais justa" e "Eficiência das estruturas da conciliação e mediação".

Serão avaliadas práticas autocompositivas, consideradas atividades inovadoras, criativas e com resultados comprovados, criadas e executadas por magistrados e tribunais, com o objetivo de melhorar a relação social de partes em disputa. As inscrições de tribunais deverão ser realizadas necessariamente por intermédio dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos de cada Corte.

Entre os objetivos do Prêmio Conciliar é Legal estão: identificar, premiar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização no âmbito do Poder Judiciário que estejam contribuindo para a aproximação das partes, além da efetiva pacificação e consequentemente o aprimoramento da Justiça; dar visibilidade às práticas de sucesso, contribuindo para uma mobilização nacional em favor da autocomposição; e contribuir para a imagem de uma Justiça sensível, pacificadora e eficiente junto à opinião pública em geral.