Por Patrícia Resende, assessora de Comunicação Social do CSJT

O recurso de uma empresa do setor alimentício da região de Navegantes, litoral de Santa Catarina, contra decisão que deferiu o pagamento de horas extras a uma merendeira será o primeiro, em toda a Justiça do Trabalho, a tramitar pelo sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (Pje-JT) na segunda instância.

A solenidade de lançamento ocorreu na tarde desta segunda-feira (19/03), na sala de sessões do TRT-SC, e contou com a presença do presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen. A distribuição automática do recurso foi para o gabinete do desembargador Gilmar Cavalieri, da 3ª Câmara do Tribunal.

Em seu discurso, o ministro Dalazen reforçou que o PJe-JT é um “sistema novo, moderno, uno, nacional e definitivo”. Também destacou uma série de vantagens do sistema, como a facilidade de uso, a tramitação imediata dos autos eletrônicos entre os gabinetes que compõem a câmara de julgamento e a possibilidade de todos os desembargadores do colegiado poderem, simultaneamente, acessar o voto do relator.

Outra característica do PJe-JT que empolgou o ministro é a possibilidade de se votar antecipadamente, inclusive com a elaboração de votos divergentes ou convergentes. “Essa rotina de votação facilita o andamento da sessão e reduz o tempo de sua duração, por intermédio do julgamento em bloco dos processos cujos votos não tenham sido modificados durante a sessão”, registrou Dalazen. A assinatura dos acórdãos em lote, imediatamente após o fim da sessão, também foi outra funcionalidade destacada pelo ministro.

O presidente do TST e do CSJT reforçou ainda o impacto positivo do PJe-JT no meio ambiente. “A eliminação de toneladas de papel por dia, antes gastas na impressão de sentenças, petições iniciais, despachos, acórdãos e folhas de cálculos, preservará uma infinidade de árvores e evitará o gasto incalculável de energia com a produção desse material”, avaliou.

Aperfeiçoamento

A presidente do TRT catarinense, desembargadora Gisele Pereira Alexandrino, disse que a instalação disseminada do PJe está permitindo à Justiça do Trabalho implementar “ações certeiras, palpáveis e capilarizáveis” em Tecnologia da Informação.

Ela também destacou a responsabilidade que o TRT-SC terá no aperfeiçoamento do sistema. “Deveremos manter uma interação permanente com os usuários do sistema, com especial ênfase nos advogados e no Ministério Público do Trabalho, e observar tudo o que possa ser aperfeiçoado”, disse a desembargadora.

A procuradora do trabalho Sílvia Maria Zimmermann também discursou durante a solenidade. Disse que o PJe-JT coloca os operadores do Direito “diante do novo”, com a necessidade de constante atualização não apenas das normas jurídicas, mas também das novas tecnologias. E destacou que o processo eletrônico será uma resposta mais célere a algumas “chagas sociais” enfrentadas constantemente pelo Ministério Público do Trabalho, como o trabalho infantil, o trabalho degradante e o trabalho em condições análogas à escravidão.

Para o presidente da OAB de Santa Catarina, Paulo Roberto de Borba, o PJe-JT reforça a imagem da Justiça do Trabalho como uma instituição pró-ativa, corajosa e dinâmica. “Essa novidade deixa para trás um tempo em que a informática era apenas uma ferramenta de apoio”, ressaltou. E propôs que as novas tecnologias sirvam de base para um pacto entre os operadores do Direito – juízes, servidores da Justiça, advogados e procuradores públicos –, “com o objetivo de construir uma sociedade melhor e mais consciente de sua força”. (Fonte: TRT da 12ª Região/SC)