Por Ana Claudia de Siqueira

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Renato Buratto, foi recebido em audiência, nesta terça-feira (17/04), pelo vice-presidente da República, Michel Temer. Buratto tratou de assuntos de interesse da 15ª Região e do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), do qual é coordenador.

Buratto reforça trabalho de articulação junto aos órgãos superiores, visando à aprovação de anteprojetos de lei que criam varas do trabalho, cargos e funções em 18 Regionais Trabalhistas. Ao todo, são 23 propostas que buscam adequação da estrutura dos tribunais para atender a Resolução nº 63/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A Resolução estabeleceu uma padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Os anteprojetos já foram aprovados pelo CSJT e referendados pelo Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST). As proposições foram encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e após análise e aprovação, seguem para apreciação do Congresso Nacional.