Por Ana Claudia de Siqueira

Mais de 630 mil certidões negativas de débitos trabalhistas emitidas, cerca de 1,6 milhão de processos e mais de um milhão de devedores cadastrados. Os números foram anunciados pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, em reunião extraordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) realizada na manhã desta quinta-feira, 02 de fevereiro, em Brasília. O evento contou com a presença do secretário-geral da Presidência do TST, Rubens Curado Silveira.

Segundo Dalazen, os dados demonstram o esforço descomunal desprendido pelos tribunais para adequação do sistema. Contudo, uma auditoria realizada em dezembro passado no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) revelou inconsistência de dados, o que resultou na alteração da Resolução n º 1470, referendada ontem em sessão do Órgão Especial do TST, criando a etapa do pré-cadastro dos devedores. “Trata-se da inclusão do devedor numa zona de transição, tendo este um período de 30 dias para providenciar a devida regularização, seja pela retificação ou quitação do débito”, explicou o ministro. Dalazen também enfatizou a importância da certidão, cuja exigência já está extrapolando para outros campos, como cartórios, processos de terceirização e até registro civil.

Em seu pronunciamento, o presidente do TST abordou os avanços do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), com a implantação do sistema em mais duas varas do trabalho nos municípios de Várzea Grande (MT) e Arujá (SP) ainda em fevereiro. No final do mês será a vez da 2ª instância, nos Tribunais da 12ª e 7 ª Regiões, para processos em fase de conhecimento. O TST prepara um cronograma nacional de implantação para o segundo semestre, visando o cumprimento da meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de implantar o Processo Judicial Eletrônico em, pelo menos, 10% das varas de trabalho de cada tribunal regional.

Dalazen solicitou ainda cooperação e maior engajamento dos tribunais na divulgação do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. “Trata-se de uma bandeira consensual que podemos empunhar para a defesa da vida, da dignidade das pessoas em ambiente social e de trabalho seguro e saudável. Todos podemos e devemos nos debruçar com efetiva determinação para minorar este gravíssimo problema. Solicito empenho da administração de todos os tribunais não só na divulgação, mas na cooperação aos novos juízes, gestores regionais do programa de prevenção, para que ajudem a difundir as cartilhas, vídeos e mensagens que estamos encaminhando para mobilizar trabalhadores e empresários”, salientou. Dalazen se dirigiu especialmente aos corregedores, recomendando também que se faça a comunicação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para efeito de ação civil regressiva, toda vez que houver decisão condenatória de empresa em processos envolvendo acidente de trabalho.

Novos conselheiros no CSJT

Durante a primeira reunião do ano do Coleprecor, coordenada pelo presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Renato Buratto e pela presidente do TRT da 14ª Região, desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur, foi realizada a eleição de novos membros para integrar o CSJT, representando as Regiões Nordeste e Sul, tendo em vista o término dos mandatos dos desembargadores Gilmar Cavalieri (12ª Região) e Márcia Andrea Farias da Silva (16ª Região). Foram eleitos por aclamação o presidente do TRT da 6ª região, desembargador André Genn de Assunção Barros como representante da Região Nordeste e a presidente do TRT da 4ª Região, desembargadora Maria Helena Mallmann para representar a Região Sul.

Posse no Conselho do Coleprecor

Encontro também marcou a posse do desembargador Ney José de Freitas (2º da esq. para a dir.) como integrante do Conselho Consultivo do Coleprecor. A cerimônia contou com a participação do ministro Carlos Alberto Reis de Paula (ao microfone) e dos desembargadores Renato Buratto e Vania Maria da Rocha Abensur

O desembargador do TRT da 9ª Região, Ney José de Freitas, tomou posse como integrante do Conselho Consultivo do Coleprecor. Atual conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Freitas foi presidente da 9ª Região e também coordenador do Coleprecor. Após a assinatura do termo de posse, o novo conselheiro agradeceu a oportunidade e enalteceu a atuação do colégio de presidentes e corregedores. “Esta ambiência é de extraordinária importância para a Justiça do Trabalho, onde se discutem questões de cada tribunal e que podem ser compartilhadas com as outras regiões. Aqui se respira democracia e estabelecem laços que não se dissolvem”, salientou. A solenidade de posse contou com a participação do ministro do TST e conselheiro do CNJ, Carlos Alberto Reis de Paula.

A pauta do encontro incluiu ainda a indicação de cinco juízes de 1º grau ou desembargadores para compor o Comitê Gestor do Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho CGMNAC-JT, conforme ofício do CSJT nº 114/2011. Foram definidos os seguintes nomes: Vanda Maria Ferreira Lustosa, desembargadora presidente do TRT da 19ª Região, Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, desembargador do TRT da 15ª Região, Jane Granzoto Torres da Silva, desembargadora do TRT da 2ª Região, Maria Cristina Diniz Caixeta, juíza titular da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte e Denise Marsico do Couto, juíza titular da 4ª Vara do Trabalho de Vitória.