Patrícia Resende/CSJT

A solenidade de instalação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) em Caucaia-CE, nesta segunda-feira (16.01), foi marcada por discursos que enfatizaram o pioneirismo da Justiça do Trabalho, propiciado pela união de esforços entre tribunais, advocacia e demais operadores do Direito.

“Na cidade portuária de Navegantes, em Santa Catarina, em 5 de dezembro de 2011, lançamos ao mar, em linguagem figurada, um portentoso navio. O novo e uno sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) desenvolvido pela e para a Justiça do Trabalho, o qual superará em breve os autos físicos. Aqui e agora, pouco mais de um mês depois, essa grande embarcação vem singrar estes mares tranqüilos do Nordeste brasileiro, proporcionados pelos ventos alísios, dando continuidade à longa viagem iniciada no Sul”, afirmou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen.

O ministro acrescentou que o desenvolvimento do sistema só foi possível com o apoio dos Tribunais Regionais do Trabalho, que cederam servidores para o projeto. “O estaleiro em que se construiu essa obra reúne dezenas de servidores e juízes de vários tribunais regionais. A ponto de parecer uma babel de sotaques e expressões próprias de cada canto deste país continental. Pelas diferentes expressões peculiares, hábitos diversos, mas todos unidos no mesmo discurso, que tem por fim dar à Justiça do Trabalho uma ferramenta útil e que corresponda à sua tradição de celeridade e efetividade na prestação jurisdicional.”

Sistema moderno

O PJe-JT foi construído na linguagem Java e sobre uma plataforma operacional segura. Uma das virtudes destacadas pelo ministro foi a interoperabilidade, que permite a troca de operações entre os órgãos da Justiça do Trabalho e os demais órgãos da Administração Pública. “É a integração que este sistema vai possibilitar e que os outros não possibilitam”, frisou.

Como há um alto grau de automação, o “tempo morto” na tramitação dos processos deverá ser eliminado. Além disso, haverá uma padronização de procedimentos na área fim, mediante critérios únicos para toda a Justiça do Trabalho, “o que em última análise gera transparência, celeridade e racionalização de recursos”.

Resistências

O presidente do TST e do CSJT alertou os presentes sobre a necessidade de diminuir eventuais resistências ao sistema. “Será preciso convencimento de que a ferramenta nova auxiliará, facilitará o trabalho antigo e conhecido, abrandará os ofícios, abreviará os tempos, economizará energias. Em síntese, melhorará a realidade de todos e de cada um”, afirmou.

As mudanças, segundo o ministro, causarão uma revolução cultural, que exigirá uma nova postura e planejamento estratégico, desde os espaços físicos que se destinam ordinariamente para as Varas do Trabalho, passando pela adequação tecnológica mínima das unidades até chegar ao treinamento e readequação dos servidores para as novas tarefas do processo eletrônico.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, desembargador Cláudio Soares Pires, reforçou que a assimilação do sistema por todos os usuários contribuirá para a cidadania. “O que hoje assistimos é para sempre e, como tal, urge a todos os operadores do Direito compreensão quanto à presença do computador em nossos lares e escritórios com sua dedicação mais nobre: a de servir à Justiça do Trabalho”, afirmou o magistrado.

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Ceará, Valdetário Andrade Monteiro, também reforçou que o engajamento de todos é fundamental para a consolidação do sistema. “A advocacia tem se preparado. Nós temos incentivado, a todo momento, a utilização do PJe. E que hoje, sendo a segunda Vara do Brasil a inaugurar o processo eletrônico, possamos expandir com esse mesmo princípio de participação e de cooperação entre as classes de construtores e operadores de Direito”, finalizou.